O presente trabalho é resultado da pesquisa desenvolvida acerca das disputas em torno do ensino médio brasileiro no contexto da consulta pública instituída em 8 de março de 2023 pela Portaria nº 399/2023 (Brasil, 2023). Como parte desse processo, o Ministério da Educação (MEC) realizou 12 webinários entre abril e julho daquele ano e a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (CEENSINO), instituída no Senado Federal, promoveu 8 audiências públicas. Ambos os espaços contaram com a participação de agentes públicos e entidades da sociedade civil, além de pesquisadores e pesquisadoras cujos estudos se voltam para a etapa final da educação básica nas suas diversas modalidades. A análise empreendida objetivou mapear as entidades e seus respectivos representantes, bem como suas conexões institucionais e interinstitucionais. A pesquisa se fundamenta no materialismo histórico-dialético a partir das formulações de Karl Marx (1996; 2010; 2013), Marx e Engels (1999) e Antonio Gramsci (2001; 2002; 2012). Parte-se da compreensão de que os indivíduos atuam em relações sociais historicamente determinadas, de modo que a análise da política educacional exige explicitar a conexão entre estrutura social, produção da vida material e formas político-ideológicas (Marx; Engels, 1999, p. 35). Em chave gramsciana, a relação de forças refere-se ao grau de organização e direção intelectual e moral alcançado por determinados grupos sociais, cuja hegemonia se exerce por meio dos aparelhos privados de hegemonia (Gramsci, 2012). Para a análise das redes sociais de governança, assumimos as formulações de Shiroma e Evangelista (2014) que as compreendem como complexas teias de relações entre diversos atores (Estado, sociedade civil, empresas, etc.) que moldam as políticas públicas. Essas redes constituem espaços de negociação, disputa de poder e construção de consensos, nos quais ideias e interesses específicos são disseminados e legitimados. Para as autoras, compreender as redes é fundamental para analisar os processos de tomada de decisão e os impactos das políticas públicas na sociedade, uma vez que se configuram como arenas de poder nas quais se disputam as diretrizes e os rumos das políticas públicas, especialmente na educação. A Análise de Redes Sociais (ARS) permitiu tornar visíveis as estruturas relacionais que sustentaram o processo de definição da política, evidenciando que a consulta pública não se configurou como espaço horizontal de decisão democrática, mas como arena marcada por desigualdades de conexão e assimetrias na capacidade de articulação entre Estado e sociedade civil. Determinadas entidades empresariais, como a Fundação Lemann e o movimento Todos Pela Educação, ocuparam posições centrais não por representatividade numérica, mas pela densidade de suas interconexões institucionais e interinstitucionais, o que lhes conferiu maior capacidade de mediação e incidência. Essa centralidade relacional expressa, no plano da política educacional, determinações mais amplas de centralização e concentração do capital, revelando como a concentração de recursos organizacionais e simbólicos condiciona os limites do debate político e reafirma, no interior da “reforma da reforma” (Lei nº 14.945/2024), a dinâmica concreta da recomposição hegemônica.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 399, de 8 de março de 2023. Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/4227/portaria-mec-n-399. Acesso em: 07 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. #MECAoVivo | Consulta Pública Ensino Médio | Webinário com Especialistas e Gestores Educacionais, 1 ao 12. [Canal do YouTube Ministério da Educação]. 25 abr./3 jul. 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=H9m8W-3mSeQ&list=PLdkRlVhGnljXr6UQlPhsKCFdTL8ziZb06>. Acesso em: 10 ago. 2023.
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SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda. Estado, capital e educação: reflexões sobre hegemonia e redes de governança. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 4, n. 11, p. 21–38, 2015. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/educacao/article/view/4359. Acesso em: 14 ago. 2024.