A garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA) no Brasil tem sido profundamente impactada por retrocessos institucionais e políticos que configuram um ambiente estruturalmente adverso à efetivação das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN), especialmente em nível local. Este trabalho analisa experiências desenvolvidas no âmbito da educação básica e da política de SAN em Piraí do Sul, município situado na região dos Campos Gerais/PR, que evidenciam como a alimentação se constitui em um campo de disputa sociopolítica em territórios marcados por desigualdades, assimetrias de poder e distintas territorialidades. No contexto escolar, a atuação interdisciplinar entre serviço social e nutrição revelou a centralidade da escola pública como espaço estratégico de proteção social, onde se materializam as contradições entre políticas públicas, condições de vida das famílias e dinâmicas territoriais. Nesse cenário, a alimentação escolar assume papel fundamental como política pública de mitigação da fome, considerando que a insegurança alimentar, identificada entre famílias da comunidade escolar, constitui um importante indicador de vulnerabilidade social associado a outras violações de direitos, sobretudo em contextos de fragilização das redes de proteção social. A experiência na implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município evidenciou como práticas iliberais operam por meio do esvaziamento das instâncias de participação social, da deslegitimação do conhecimento técnico e do cerceamento de ações institucionais voltadas à garantia de direitos. A ocupação e a descaracterização dos espaços de controle social comprometeram tanto a legalidade quanto a legitimidade da política pública de SAN, afastando o tema da agenda estatal. Diante desse cenário, a SAN não se apresenta como resultado da existência de políticas, mas como produto de disputas técnicas, políticas e éticas. A pesquisa, a intersetorialidade e a atuação profissional crítica emergem como estratégias centrais de resistência democrática e de afirmação do DHAA, mesmo em ambientes institucionais hostis. A SAN se revela, deste modo, como dimensão analítica estratégica para compreender, a partir do território, as relações entre fome, território, política e democracia no contexto brasileiro contemporâneo.

LOBO, Alexandre Rodrigues; LEITE, Carina Dalcol; DE CARLI, Eduardo. Insegurança alimentar na comunidade escolar de um município dos Campos Gerais/PR: avaliação durante a pandemia da COVID-19. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Salvador, UFBA, 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/2359njws
LOBO, Alexandre Rodrigues; LEITE, Carina Dalcol; FERREIRA, Anna Julia Albini; CORADIM, Sabrina Suelim; RODRIGUES, Aline Rocha; DE CARLI, Eduardo. Insegurança alimentar na comunidade escolar de Centros Municipais de Educação Infantil em Piraí do Sul, Paraná. In: Anais do VI Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Rio de Janeiro, UERJ, 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/23b8tb5k
LOBO, Alexandre Rodrigues; LEITE, Carina Dalcol; RODRIGUES, Aline Rocha; DAUFENBACK, Vanessa. Legitimidade e legalidade sob uma democracia iliberal: a experiência da adesão, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), de um município dos Campos Gerais/PR. In: Anais do VI Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Rio de Janeiro, UERJ, 2024. Disponível em: https://l1nq.com/fe736