A celebração dos 50 anos da independência de Angola constitui um momento privilegiado para a análise crítica das políticas públicas implementadas pelo Estado angolano, particularmente aquelas direcionadas aos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Estes sujeitos sociais ocupam uma posição central na construção histórica do país, tendo participado tanto na luta de libertação nacional (1961-1975) quanto nos longos conflitos armados que marcaram o período pós-independência até 2002. Nesse contexto, a formulação de políticas de assistência social voltadas a esse grupo revela não apenas uma dimensão reparatória, mas também um importante campo de atuação do Estado no âmbito da proteção social e da consolidação da memória nacional. O presente trabalho propõe analisar as políticas públicas de assistência destinadas aos antigos combatentes em Angola, considerando seus fundamentos legais, institucionais e sociais, bem como os desafios enfrentados na sua implementação. A investigação parte da compreensão de que tais políticas articulam reconhecimento simbólico, redistribuição material e integração social, expressando uma estratégia estatal de valorização daqueles que contribuíram para a independência e defesa da soberania nacional. A Lei n.º 13/02, de 15 de outubro, estabelece o quadro jurídico de atribuição de direitos e benefícios sociais aos antigos combatentes, incluindo pensões, assistência médica, programas de reintegração social e apoio às famílias de combatentes falecidos. Do ponto de vista institucional, destaca-se o papel do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, responsável pela coordenação das políticas de recenseamento, reconhecimento e atribuição de benefícios sociais, bem como pela gestão do sistema nacional de assistência a este segmento populacional. Dados oficiais indicam a existência de mais de 83 mil pensionistas vinculados ao sistema de apoio estatal, evidenciando a amplitude social dessas políticas e seu impacto direto na estrutura de proteção social angolana. Entretanto, apesar dos avanços institucionais, persistem desafios relacionados à sustentabilidade financeira dos programas, às desigualdades regionais no acesso aos benefícios e às demandas por maior dignificação social dos veteranos. A assistência aos antigos combatentes insere-se, portanto, em um debate mais amplo sobre políticas públicas em sociedades pós-conflito, reconstrução nacional e justiça social. Assim, o estudo busca contribuir para o campo da Sociologia das Políticas Públicas ao problematizar como memória histórica, cidadania e proteção social se articulam na experiência angolana contemporânea. Metodologicamente, o trabalho baseia-se em análise documental da legislação angolana, revisão bibliográfica e exame de relatórios institucionais, permitindo compreender as políticas de assistência não apenas como instrumentos administrativos, mas como mecanismos de construção do Estado e da identidade nacional após cinco décadas de independência.

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