Neoliberalismo, privatização do cuidado e vulnerabilidade à violência doméstica no Brasil

Evento: 14º Seminário Nacional de Sociologia e Política
Atividade/GT: GT 10 - Neoliberalismo, Controle Social e Violências Institucionais
Atualizado em: 01/05/2026

Autoria
Autor(a): ANA PAULA DOS SANTOS BITTENCOURT OKAMOTO
Resumo
Este trabalho investiga como a racionalidade neoliberal reconfigura condições materiais e simbólicas que elevam a vulnerabilidade à violência doméstica no Brasil. Parte-se da hipótese de que a precarização do trabalho, a retração de políticas sociais e a privatização do cuidado ampliam dependências econômicas e de moradia, dificultando a ruptura com relações abusivas. Paralelamente, observa-se o deslocamento da resposta pública para soluções predominantemente judiciais e punitivo-administrativas, com ênfase na gestão de casos e na contenção do risco, sem corresponder, na mesma medida, à oferta continuada de proteção social, acolhimento, saúde, assistência e autonomia material. O objetivo é articular três dimensões: (i) a produção social de vulnerabilidades (renda, tempo, moradia e redes de apoio), com destaque para a sobrecarga do cuidado atribuída às mulheres; (ii) a moralização da sobrevivência e a responsabilização individual diante do risco, característica de regimes de governo que convertem problemas coletivos em deveres privados; e (iii) a ambivalência estatal, em que instrumentos de proteção imediata convivem com insuficiência estrutural de políticas de cuidado e de proteção social, alimentando ciclos de dependência e exposição à violência. O referencial teórico compreende o neoliberalismo como racionalidade de governo e relaciona a crise do cuidado às desigualdades de gênero, dialogando com aportes da sociologia crítica da punição para interpretar a tendência de respostas centradas na judicialização. Metodologicamente, propõe-se revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos e fluxos de atendimento à violência doméstica, complementadas por leitura crítica de diagnósticos públicos sobre trabalho, proteção social e violência contra mulheres. Trata-se de pesquisa em andamento, orientada a compreender como transformações econômicas e institucionais moldam a experiência social da violência doméstica e os limites das políticas de enfrentamento quando não acompanhadas por medidas de autonomia econômica e rede de cuidado.
Referências
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Politéia, 2019.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso no Collège de France (1978–1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FRASER, Nancy. Fortunas do feminismo: do capitalismo administrado pelo Estado à crise neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2019.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2007.