O GUARDA-CHUVA INVERTIDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: NEOLIBERALISMO, DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA ESTATAL

Evento: 14º Seminário Nacional de Sociologia e Política
Atividade/GT: GT 10 - Neoliberalismo, Controle Social e Violências Institucionais
Atualizado em: 01/05/2026

Autoria
Autor(a): Suzie Keilla Viana da Silva
Coautores: Eder Rodrigo Gimenes
Resumo
A pandemia de Covid-19 pressionou os limites da proteção social no Brasil, expondo a
fragilidade estrutural do Estado em exercer sua função protetiva, mesmo com a Constituição
Federal de 1988, em seus artigos 196 e 203, garantindo a saúde e a assistência social como
direitos.
A crise sanitária foi marcada por negacionismo, falta de coordenação federal e
seletividade do governo, o que agravou as desigualdades e vulnerabilidades. Este artigo utiliza a
analogia do “guarda-chuva invertido” para examinar o desmantelamento das políticas sociais
durante a pandemia e a afirmação de uma lógica neoliberal que transforma o Estado em um
gestor da escassez em vez de um garantidor de direitos. Metodologicamente, utiliza-se uma
abordagem qualitativa de natureza teórico-analítica, baseada em uma revisão bibliográfica crítica
e na análise de documentos normativos, relatórios oficiais e estudos realizados durante o período
pandêmico. Com essa estratégia, analisam-se as políticas de assistência social, pessoas com
deficiência, pessoas idosas, políticas sobre drogas e crianças e adolescentes, evidenciando que a
negligência do Estado se tornou uma prática governamental institucionalizada. Em vez de
expandir o dispositivo protetivo para atender às necessidades da população em risco e
vulnerabilidade, o Estado inverteu o guarda-chuva da proteção social. Como resultado, famílias,
comunidades e organizações da sociedade civil (OSCs) foram colocadas na linha de frente da
proteção social emergencial.
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