O artigo apresenta um ensaio teórico que discute o papel do Estado na garantia da educação pública, gratuita, universal e socialmente referenciada como direito fundamental à formação, manutenção e exercício da cidadania, analisando criticamente o avanço do neoliberalismo e dos processos de privatização da educação no Brasil, com ênfase no Programa Parceiro da Escola no estado do Paraná. Parte-se de uma revisão de diferentes concepções de Estado, destacando-se a perspectiva do Estado ampliado de Antonio Gramsci, que compreende a articulação entre coerção e consenso na produção da hegemonia. Em seguida, examina-se a relação entre educação, cidadania e democracia, mobilizando contribuições teóricas e o marco normativo brasileiro, especialmente a Constituição Federal de 1988, que institui a educação como direito social e dever do Estado. O texto analisa o contexto histórico de expansão das reformas neoliberais e da Nova Gestão Pública a partir da década de 1990, evidenciando como tais orientações favoreceram a transferência de responsabilidades públicas ao setor privado e ao chamado terceiro setor. Nesse cenário, discute-se o processo de privatização da educação em suas dimensões de oferta, gestão e currículo, bem como a intensificação da mercantilização do ensino por meio de plataformas digitais e parcerias público-privadas. Por fim, o artigo problematiza a formação da agenda do Programa Parceiro da Escola no Paraná, compreendendo-a como parte de um projeto mais amplo de reconfiguração do papel do Estado na educação, que tensiona o caráter público do direito educacional e subordina a política educacional à lógica do mercado, com impactos diretos sobre a cidadania e a democracia.

ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n.1, p. 8-28, 2018. Disponível em:
<//www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.pdf>. Acesso em: 17/08/2024.

ANDERSON, Gary. Privatizando Subjetividades: como a Nova Gestão Pública (NGP) está criando o “novo” profissional da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 593-626, set./dez. 2017. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/79297>. Acesso em: 10/07/2025.

BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

_____. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.
Acesso em: 14/08/2024.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 11. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

CARVALHO, Elma Júlia Gonçalves de e PIRES, Daniela de Oliveira. Arranjos de Desenvolvimento da Educação: da parceria público-privada à disputa pelo fundo público educacional. Educar em Revista, v. 36, p. 1-19, 2020. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/er/a/PpzmqSXFBNg6PMgp88VNMmL/abstract/?lang=pt#>. Acesso em 11/08/2024.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação, Direito de Todos e o Bicentenário da Independência. Cadernos de História da Educação, v.21, p.1-27, e107, 2022. Disponível em: <https://seer.ufu.br/index.php/che/article/view/66343/34285>. Acesso em 05/07/2025.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico, 3ª Ed., São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. São Paulo: Edusp, 1990.

FAGNANI, Eduardo e FONSECA, Ana (ORGS). Políticas sociais, desenvolvimento e Cidadania – Volume 1. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013

FERRETTI, Celso João. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Ensino de Humanidades, 32 (93), 2018, p. 25-42. Disponível em: <https://revistas.usp.br/eav/article/view/152508>. Acesso em: 13/11/2025.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

_____. Homens ou máquinas. IN: Escritos políticos, vol. 1, 1976.

HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011.

_____. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008.

ISRAEL, Carolina Batista. Do trabalho digital ao ensino plataformizado: reflexões sobre os impactos do neoliberalismo digital. Terra Livre, v. 2, n. 63, p. 183–220, 2025. Disponível em: https://publicacoes.agb.org.br/terralivre/article/view/3688. Acesso em: 30/10/2025.

KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1985.

LIMA, Paula Valim de; PERONI, Vera Maria Vidal; PIRES, Daniela de Oliveira. Novas tecnologias, velhas propostas: soluções educacionais privadas do analógico ao digital. Revista Trabalho Necessário, v. 22, n. 48, p. 01-15, 2024. Disponível em:
<https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/62246>. Acesso em: 11/07/2025.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MARSHALL, T. H. Cidadania e Classe Social. In: MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Trad. Meton P. Gadelha. Rio de Janeiro, Zahar, 1967. Capítulo III.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2007.

MENDES, Ademir Aparecido Pinhelli e OLIVEIRA, Márcia Maria Fernandes de. O uso compulsório de plataformas digitais de aprendizagem em sala de aula na educação básica do Estado do Paraná – Brasil. Revista Interacções, v. 19, p. 1-25, 2023. Disponível em:
<https://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/30676>. Acesso em 15/08/2024.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (orgs). Gestão, Financiamento e Direito à Educação. 3. ed. São Paulo, Xamã, 2007.

PARANÁ – AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS. Paraná tem a melhor educação do Brasil no ranking geral do Ideb. 2024. Disponível em: <https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Parana-tem-melhor-educacao-do-Brasil-no-ranking-geral-do-Ideb>. Acesso em 18/08/2024.

PARANÁ EDUCAÇÃO. Edital de Credenciamento nº 02/2022. Credenciamento para prestação de serviço de assistência gerencial das unidades escolares do sistema educacional do Estado do Paraná - Projeto Parceiros da Escola. Curitiba, 2022. Disponível em: <https://www.paranaeducacao.pr.gov.br/licitacoes/credenciamento>. Acesso em 17/08/2024.

PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. 1989. Disponível em: <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592>. Acesso em: 02/12/2025.

_____. Plano Estadual de Educação do Paraná. 2015. Disponível em: <https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-08/pee_lei_18492_2015.pdf>. Acesso em 20/08/2024.

PASINI, Juliana Fatima Serraglio e SILVA, Ivanir Gomes da. Plataformização da Educação no Estado do Paraná: Caminhos para a Padronização do Trabalho Pedagógico. Pleiade, v. 18, n. 43, p. 18-29, abr./jun. 2024. Disponível em:
<https://pleiade.uniamerica.br/index.php/pleiade/article/view/1019>. Acesso em: 19/11/2025.

PAULA, Luiz Fernando Rodrigues de. Estado e políticas sociais no Brasil. Revista de Administração Pública, 26 (4), p. 114-127, out./dez. 1992. Disponível em: <https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/8744>. Acesso em: 01/12/2025.

PERONI, Vera Maria Vidal e LIMA, Paula Valim de. A educação básica no contexto de avanço neoliberal, neoconservador e neofascista: a conjuntura atual e os desafios para a democratização da educação. Educere et Educare, v. 18, n. 47, p. 34–52, 2023. Disponível em: <https://e-revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/30213>. Acesso em: 13/11/2025.

RIKOWSKI, Glenn. Privatização em educação e formas de mercadoria. Retratos da Escola, v. 11, n. 21, p. 393-414, 2017. Disponível em:
<https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/810>. Acesso em: 11/07/2025.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ – SEED-PR. Com programa Parceiro da Escola, Governo do Estado quer expandir qualidade da educação. 2024a. Disponível em: <https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Com-programa-Parceiro-da-Escola-Governo-do-Estado-quer-expandir-qualidade-da-educacao>. Acesso em: 01/10/2025.

_____. Com reformas e novo olhar pedagógico, Parceiro da Escola muda realidade da rede estadual. 2025a. Disponível em: <https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Com-reformas-e-novo-olhar-pedagogico-Parceiro-da-Escola-muda-realidade-da-rede-estadual>. Acesso em: 01/10/2025.

_____. Educação avança em tecnologia e inovação para soluções de ensino remoto. 2020. Disponível em: <https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Educacao-avanca-em-tecnologia-e-inovacao-para-solucoes-de-ensino-remoto>. Acesso em: 19/11/2025.

_____. Parceiro da Escola - Legislação. 2024b. Disponível em: <https://www.educacao.pr.gov.br/parceiro-da-escola/legislacao>. Acesso em: 01/10/2025.

_____. Paraná pode ter 95 colégios do programa Parceiro da Escola a partir de 2025. 2024c. Disponível em: <https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Parana-pode-ter-95-colegios-do-programa-Parceiro-da-Escola-partir-de-2025>. Acesso em: 01/10/2025.

_____. Programa Parceiro da Escola tem mais de 86% de aprovação dos pais. 2025b. Disponível em: <https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Programa-Parceiro-da-Escola-tem-mais-de-86-de-aprovacao-dos-pais>. Acesso em: 01/10/2025.

SILVA, Maura Sandra da. A implantação das plataformas educacionais no Estado do Paraná e os impactos na organização do trabalho docente. Tecnologias e Educação, v. 3, p. 867-876, 2024. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/119428>. Acesso em: 19/11/2025.

SMITH, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe: entenda como e por que você foi enganado. Rio de Janeiro: LeYa, 2016.

SOUZA, Ingrid. Consulta pública no Paraná mostra 88% de rejeição ao programa Parceiro da Escola. Maringá Post, 10 dezembro 2024. Disponível em: <https://maringapost.com.br/destaque/2024/12/10/consulta-publica-no-parana-mostra-88-de-rejeicao-ao-programa-parceiro-da-escola/>. Acesso em: 03/10/2025.

SOUZA, Sandra Zákia Lian de e OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de Avaliação da Educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 24, n. 84, p. 873-895, 2003. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/es/a/Qz7TkWG9XWK4kKSHZqzvZBc/#>. Acesso em: 24/08/2024.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora da UnB, 1999.