POLÍTICAS PÚBLICAS SOB LENTES INTERSECCIONAIS: RECONHECIMENTO, REDISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Evento: 14º Seminário Nacional de Sociologia e Política
Atividade/GT: GT 13 - Sociologia e Políticas Públicas
Atualizado em: 21/05/2026

Autoria
Autor(a): Thales Ramos da Silva
Coautores: Tamara da Silva
Resumo
O presente artigo analisa a interseccionalidade como categoria estruturante da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas orientadas à justiça social no Brasil. Parte-se da hipótese de que políticas desprovidas de abordagem interseccional tendem a reproduzir desigualdades estruturais, mesmo quando fundamentadas em princípios universalistas. O estudo articula revisão bibliográfica sistemática — mobilizando aportes da teoria da cidadania, da justiça social e da análise de políticas públicas — e análise documental de seis políticas brasileiras voltadas à promoção da equidade racial, de gênero e de classe. A investigação adota abordagem qualitativa, com categorias analíticas ancoradas nas dimensões de reconhecimento, redistribuição e representação. Os resultados evidenciam que, embora existam avanços normativos relevantes, persistem lacunas institucionais que restringem o potencial transformador dessas políticas, especialmente quando os marcadores sociais da diferença não são incorporados explicitamente ao ciclo decisório. A interseccionalidade constitui, portanto, não apenas ferramenta analítica, mas critério normativo indispensável à construção de uma arquitetura estatal comprometida com a justiça social substantiva.
Referências
ABRAMO, Laís. Perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas. Brasília: OIT, 2004. AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2018. ANZALDÚA, Gloria. Borderlands / La Frontera: The New Mestiza. San Francisco: Aunt Lute Books, 1987. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_integral_populaca o.pdf. Acesso em: 28 jul. 2025. CAMPOS, Luiz Augusto; FERES JÚNIOR, João; RIBEIRO, Jheniffer. Relatório das desigualdades raciais. Dashboard GEMAA, n. 3. Rio de Janeiro: GEMAA – IESP-UERJ, 2023. Disponível em: https://gemaa.iesp.uerj.br/relatorios/relatorio-das-desigualdadesraciais/. Acesso em: 10 ago. 2025. CARNEIRO, Sueli. Gênero, raça e ascensão social. Revista Estudos Feministas, v. 3, n. 2, p. 544–552, 1995. COHN, Amélia. As políticas de abate social no Brasil contemporâneo. Lua Nova, São Paulo, n. 109, p. xx-xx, jan./abr. 2020. COLEN, Fernanda Ruschel Cremonese; RODRIGUES, Andreia Cristina Alevato; BRANDÃO, Carlos da Fonseca. Políticas públicas e ações afirmativas no Brasil: uma (re)visão crítica. Caderno Pedagógico, v. 22, n. 8, p. e17655, 2025. COLLINS, Patricia Hill. Black Feminist Thought: Knowledge, Consciousness, and the Politics of Empowerment. New York: Routledge, 2000. COLLINS, Patricia Hill. Interseccionalidade como uma teoria crítica social. Rio de Janeiro: Boitempo, 2019. CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex. University of Chicago Legal Forum, v. 1989, p. 139–167, 1989. CRENSHAW, Kimberlé. Mapping the margins: intersectionality, identity politics, and violence against women of color. Stanford Law Review, v. 43, n. 6, p. 1241–1299, 1991. CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, v. 10, n. 1, p. 171188, 2002. CURIEL, Ochy. Crítica poscolonial desde las prácticas políticas del feminismo antirracista. In: MORAÑA, M.; DUSSEL, E.; JÁUREGUI, C. (org.). Colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Buenos Aires: CLACSO, 2007. p. 219–231. DAMIÃO, Jorginete de Jesus et al. Reflexões sobre o racismo no cuidado em saúde e o acompanhamento do Programa Bolsa Família. Saúde e Sociedade, v. 34, e240148, 2025. DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016. DE OLIVEIRA, Zenayre Mendes et al. Desigualdades educacionais: desafios e estratégias para promover a equidade no sistema educacional. Aracê, v. 6, n. 2, p. 15061521, 2024. FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 63, p. 7–20, out. 2002. FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo, n. 70, p. 101–138, 2007. GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: SILVA, Luiz Antônio Machado da (org.). Ciências sociais hoje. São Paulo: Anpocs, 1984. p. 223–244. GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afrolatinoamericano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. HOOKS, bell. Mulheres negras: moldando a teoria feminista. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 16, p. 193–210, 2015. HOWLETT, Michael; RAMESH, M. Studying Public Policy: Policy Cycles and Policy Subsystems. 3. ed. Toronto: Oxford University Press, 2003. KINGDON, John W. Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2. ed. New York: Longman, 2003. KYRILLOS, Gabriela M. Os direitos humanos das mulheres no Brasil: uma análise interseccional de gênero e raça sobre a eficácia da CEDAW. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2018. LEPESTEUR, João David. A atenção integral em saúde junto aos indígenas. Revista Foco, v. 17, n. 4, e4959, 2024. LIPSKY, Michael. Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individual in Public Services. New York: Russell Sage Foundation, 1980. LOTTA, Gabriela S. (org.). Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília: ENAP, 2019. LORDE, Audre. Não existe hierarquia de opressão. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019a. p. 234–236. LORDE, Audre. Idade, raça, classe e gênero: mulheres redefinindo a diferença. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019b. p. 237–248. LUGONES, María. Colonialidade e gênero. Revista Estudos Feministas, v. 16, n. 2, p. 511–518, 2008. MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. MATLAND, Richard E. Synthesizing the implementation literature: the ambiguityconflict model of policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 5, n. 2, p. 145–174, 1995. PIOVESAN, Flavia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Estudos Feministas, v. 16, p. 887–896, 2008. RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? São Paulo: Letramento; Justificando, 2017. RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. Florianópolis: UFSC, 2014. SANTOS, Heloisa Maria Luna et al. Challenges and progress in the implementation of laws nº 10.639/2003 and nº 11.645/2008. Revista Gênero e Interdisciplinaridade, v. 6, n. 1, p. 130–147, 2025. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A práxis liberal e a cidadania regulada. In: SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Décadas de espanto e uma apologia democrática. Rio de Janeiro: Rocco, 1998. SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2021. SEGATO, Rita Laura. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. Revista Estudos Feministas, v. 22, n. 3, p. 949–956, 2014. VILARINHO, Murilo Chaves; SOARES, Rafael. Políticas públicas de promoção da igualdade racial: pensando o SINAPIR. Fragmentos de Cultura, v. 34, n. 4, p. 883–906, 2024. VIVEROS VIGOYA, Mara. La interseccionalidad: una aproximación situada a los estudios de género en América Latina. Sociedade e Cultura, v. 19, n. 1, p. 95–117, 2016.