Esta comunicação apresenta resultados parciais de uma tese que analisa legislações educacionais e dispositivos curriculares no Brasil e na Bolívia, com o objetivo de compreender como ambos os Estados organizam, por meio de seus ordenamentos jurídico-educacionais, a legitimação do conhecimento escolar em contextos marcados pela racialização. O foco não recai apenas sobre a presença ou ausência de conteúdos indígenas e afrodescendentes nos currículos, mas sobre a posição estrutural que esses saberes ocupam na arquitetura normativa que define o que conta como conhecimento legítimo. Parte-se da hipótese de que a incorporação formal de saberes racializados, embora represente reconhecimento jurídico, pode não alterar as hierarquias epistemológicas que estruturam o regime curricular.
O estudo insere-se na sociologia do currículo, compreendendo o conhecimento escolar como resultado de processos de seleção cultural e disputas por legitimação. Dialoga com o pensamento social latino-americano crítico, especialmente com os debates sobre racialização, colonialidade e formação do Estado. A racialização é entendida como processo histórico e institucional de produção de diferenças hierarquizadas que incide sobre sujeitos e saberes. A colonialidade é mobilizada como matriz histórica que estabilizou critérios eurocentrados de universalidade nos Estados latino-americanos, influenciando seus sistemas educacionais. O Estado é analisado como instância dotada de poder simbólico para consagrar classificações e estabilizar critérios oficiais de validação epistêmica.
Propõe-se a noção de regime curricular de Estado, entendido como o arranjo normativo que articula fundamentos constitucionais, leis educacionais, diretrizes curriculares e mecanismos de avaliação responsáveis por definir o conhecimento escolar legítimo. Essa perspectiva desloca o olhar das políticas pontuais para a estrutura normativa que organiza o currículo como sistema e distribui autoridade epistêmica.
Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem histórico-comparativa, baseada na análise documental de constituições, legislações educacionais e dispositivos curriculares. A escolha de Brasil e Bolívia foi precedida por um mapeamento exploratório de 19 países latino-americanos, a fim de identificar padrões de reconhecimento jurídico-educacional de saberes indígenas e afrodescendentes.

O levantamento indicou que mudanças legislativas no campo da interculturalidade e do reconhecimento étnico-racial tendem a coincidir, a partir dos anos 2000, com ciclos políticos orientados por projetos de redefinição do Estado e da nação. Reformas na Bolívia durante o governo de Evo Morales e a aprovação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no Brasil durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sugerem que a ampliação do reconhecimento normativo esteve articulada a projetos políticos mais amplos, embora também resulte de pressões sociais e disputas internas ao Estado.
Brasil e Bolívia destacaram-se como casos estratégicos pelo contraste entre suas arquiteturas estatais. Enquanto a Bolívia redefiniu-se como Estado plurinacional, incorporando a interculturalidade como princípio estruturante, o Brasil mantém configuração formalmente nacional, ainda que tenha ampliado dispositivos de reconhecimento. A comparação permite examinar se distintas concepções de Estado produzem efeitos diferenciados na organização do regime curricular e na posição atribuída aos saberes indígenas e afrodescendentes.

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