Resumo
O estudo aborda o Paradoxo da Qualificação no cenário migratório brasileiro atual. Apesar de o Brasil ter se tornado um destino chave para fluxos Sul-Sul, especialmente de países como Venezuela, Haiti e Bolívia, e de esses imigrantes possuírem, em sua maioria, escolaridade igual ou superior ao Ensino Médio completo, a absorção pelo mercado de trabalho é heterogênea e desigual. O problema central reside no hiato entre uma legislação migratória progressista (Lei 13.445/2017) e práticas burocráticas excludentes de validação de diplomas que anulam o potencial do capital humano migrante. A análise fundamenta-se nos conceitos de Capital Humano, Deskilling, e Segmentação do Mercado de trabalho (direcionamento de migrantes para setores. Metodologicamente, o trabalho utiliza uma abordagem de análise sócio-laboral com base em dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) do período de 2022 a 2024, além de análise documental da Plataforma Carolina Bori e marcos legais como a Resolução CNE/CES Nº 2/2024. Os resultados evidenciam que a rigidez burocrática e os elevados custos financeiros para o reconhecimento de títulos forçam o deskilling como via de subsistência, concentrando profissionais qualificados em funções como abatedores e alimentadores de linha de produção, especialmente na região Sul. Conclui-se que o reconhecimento de diplomas não deve ser visto apenas como um ato humanitário, mas como uma estratégia de desenvolvimento nacional.
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