Este trabalho se propõe a investigar como a racionalidade neoliberal contemporânea reconfigura as condições políticas, jurídicas e subjetivas que elevam a vulnerabilidade e a criminalização de populações migrantes no Brasil e na América Latina. Parte-se da hipótese de que o neoliberalismo, operando como uma escolha estratégica de guerra civil, não se limita a um modelo econômico, mas atua como uma razão de governo autoritária que blinda o mercado contra pressões democráticas e subjetiva o indivíduo como "capital humano". Nessa lógica de "cidadania sacrificial", a figura do estrangeiro é convertida em um hostis — um inimigo interno cuja gestão é pautada pela "economicização" da vida e pela suspensão de direitos em nome da competitividade nacional. Paralelamente, observa-se o deslocamento da resposta estatal para soluções de cunho predominantemente judicial e punitivo-administrativo, com ênfase no uso estratégico do direito (lawfare) e na gestão de riscos através da tecnopolícia e da vigilância em massa. Este cenário revela a consolidação de uma "sociedade de suspeição" que prioriza a neutralização do inimigo em detrimento da hospitalidade e da proteção social. O objetivo é articular três dimensões críticas: (i) a produção social do imigrante como um "outsider", termo que define o sujeito colocado propositalmente à margem da sociedade por grupos detentores do Poder Simbólico de classificar o desvio e rotulá-los como ameaça; (ii) a imposição de um estigma e de uma identidade deteriorada, que inabilita o indivíduo para a aceitação social plena e justifica o monitoramento constante daqueles considerados improdutivos; e (iii) a aporia estatal entre a Lei da hospitalidade incondicional — o acolhimento sem exigência de reciprocidade — e as leis condicionais do Estado, que impõem fronteiras e burocracias impeditivas. No sistema de justiça criminal, essa racionalidade reflete-se na gestão punitiva de estrangeiros, investigando-se como a morosidade processual e os óbices burocráticos — aqui compreendidos como manifestações de lawfare e da aporia da hospitalidade estatal — operam como entraves aos pedidos de transferência de pessoas condenadas, dificultando o restabelecimento de laços familiares. Esses fatos sociais são objeto de análise a partir de categorias sociológicas estabelecidas na obra de (Dardot e Laval) e a análise sobre a erosão da democracia e a ascensão do sacrifício como norma de cidadania (Wendy Brown). O trabalho dialoga ainda com as perspectivas da sociologia crítica sobre o desvio e a rotulação (Becker e Goffman), a violência simbólica (Bourdieu), a manipulação da identidade estigmatizada (Goffman) e as tensões inerentes ao direito de hospitalidade (Derrida). Metodologicamente, a pesquisa em andamento pauta-se por uma revisão bibliográfica interdisciplinar e pela análise documental de marcos normativos, tratados internacionais e e os fluxos processuais no âmbito do Ministério da Justiça e dos Tribunais de Execução Penal. Busca-se, analisar as transformações institucionais que moldam a experiência social da punição do migrante, visando recuperar a política como um antidestino e reconstruir o espaço do comum através da solidariedade e da emancipação, em oposição à lógica da exclusão inevitável.

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
BROWN, Wendy. Cidadania sacrificial: neoliberalismo, capital humano e políticas de austeridade. Tradução de Juliane Bianchi Leão. Rio de Janeiro: Zazie Edições, 2018.
DARDOT, Pierre; GUÉGUEN, Haud; LAVAL, Christian; SAUVÊTRE, Pierre. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. Tradução de Márcia Pereira Cunha. São Paulo: Elefante, 2021.
DERRIDA, Jacques; DUFOURMANTELLE, Anne. Da hospitalidade. Tradução de Antonio Romane. São Paulo: Escuta, 2003.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Mathias Lambert. [Edição conforme o documento fornecido].