A vigilância militarizada: a figura do subversivo nos arquivos do SNI e sua permanência na atuação da ABIN

Evento: 14º Seminário Nacional de Sociologia e Política
Atividade/GT: GT 10 - Neoliberalismo, Controle Social e Violências Institucionais
Atualizado em: 01/05/2026

Autoria
Autor(a): Luan Prado Piovani
Resumo
O trabalho analisa as permanências autoritárias na comunidade de informações brasileira, contrastando o período da ditadura militar (1964-1985) com a atuação contemporânea da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O trabalho parte do referencial teórico de Charles Tilly, para quem os serviços de inteligência possuem dupla natureza: informacional e coercitiva, surgindo historicamente como instrumentos de centralização política e controle estatal.
No Brasil, o primeiro órgão governamental de inteligência foi o Conselho de Defesa Nacional, criado em 1927 durante o governo Washington Luís, com poderes para investigar adversários políticos e controlar grevistas. Após a Revolução de 1930, as estruturas de vigilância foram reforçadas, especialmente a polícia política, e a Lei de Segurança Nacional de 1935 forneceu base jurídica para a repressão a crimes políticos. No governo Dutra, criou-se o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), já voltado ao monitoramento da esquerda política.
O golpe de 1964 representou uma reestruturação profunda do aparato de informações com a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), arquitetado pelo general Golbery do Couto e Silva. O SNI foi concebido para combater a "guerra psicológica" dos "subversivos", baseando-se na Doutrina de Segurança Nacional (DSN), que combinava influências estadunidenses e francesas. Dos Estados Unidos, incorporou-se o conceito de "guerra interna"; da França, a teoria da "Guerra Revolucionária", desenvolvida nas guerras coloniais na Argélia e Indochina, que ensinava o combate ao "inimigo interno" oculto na sociedade. A Escola Superior de Guerra (ESG) foi fundamental para a difusão dessa doutrina, que associava anticomunismo, defesa da ordem social tradicional e desconfiança nas instituições liberais.
O conceito de "inimigo interno" tornou-se deliberadamente amplo, levando à suspeição sobre milhares de indivíduos e à vigilância de praticamente toda a sociedade. Os comunistas eram percebidos como a principal ameaça por supostamente atacarem não apenas as instituições políticas, mas também valores como família, religião e propriedade.
Apesar da redemocratização pós-1988 e da criação da ABIN em 1999, o documento aponta continuidades preocupantes. A Lei de Segurança Nacional de 1983, ainda com lógica anticomunista, foi mantida pelos governos civis até 2021. As Forças Armadas preservaram grande autonomia para definir políticas de defesa e segurança, mantendo a crença setorial na legitimidade de supervisionar "objetivos nacionais permanentes". A doutrina militar contemporânea incorporou elementos formais da democracia, como o respeito formal a minorias e direitos individuais, mas suprimiu a visão democrática baseada em antagonismos legítimos, relegando as massas ao papel exclusivo do voto.
Episódios recentes, notadamente durante o governo Bolsonaro (2019-2023), indicaram a permanência de práticas de vigilância política contra opositores, sugerindo que, apesar da nova roupagem institucional, subsiste uma mentalidade que prioriza o controle e a suspeição sobre setores da sociedade civil em detrimento da transparência e dos direitos fundamentais. O trabalho conclui que o legado autoritário das estruturas de segurança do Estado permanece como desafio para a consolidação de uma inteligência verdadeiramente democrática no Brasil.
Referências
ANTUNES, Priscila. SNI & ABIN: Entre a Teoría e a Prática: Uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX. Editora FGV, Rio de Janeiro, 2001.
CEPIK, Marco. Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
FIGUEIREDO, Lucas. O Ministério do silêncio: a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005.
FICO, Carlos. O grande irmão: da operação Brother Sam aos anos de chumbo – O governo dos Estados Unidos e a ditadura militar brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2008.
QUADRAT, Samantha V. A preparação dos agentes de informação e a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Varia História. Belo Horizonte, v. 28, n° 47, jan./jun. 2012,
p. 19-41.
SAMWAYS, Daniel T. Inimigos imaginários, sentimentos reais: medo e paranoia no discurso anticomunista do Serviço Nacional de Informações (1970-1973). 2014. Tese (Doutorado) em História, apresentada a Universidade Federal do Paraná.