Resumo
Este trabalho tem como proposta estudar o processo de mercantilização que vem enfrentando a rede pública de educação básica do estado de São Paulo, tendo como foco o uso intensificado de plataformas, principalmente depois da pandemia de COVID-19, em 2020. Esse uso e suas implicações têm sido amplamente estudados e este trabalho pretende, por meio de análise bibliográfica e documental, discutir algumas dessas implicações, destacando os processos de privatização da educação pública e precarização da categoria docente, entendo-os como parte de um projeto político-ideológico neoliberal.
No que se refere ao processo de privatização, aponta-se que essas plataformas, que passaram a ocupar lugar central na dinâmica de ensino da rede paulista, são fornecidas por empresas — a valores exorbitantes — sem debate acerca de seu formato e conteúdo com a comunidade escolar. Isso acarreta práticas de controle e vigilância sobre os professores, além da adoção de métodos de metrificação do ensino questionáveis quanto ao seu objetivo pedagógico. Todo esse conjunto de medidas é imposto às escolas sob ameaças de punição, por meio de avaliações de desempenho de professores e diretores. Esses elementos expressam uma remodelação da educação pública sob parâmetros empresariais, pautados por critérios de eficiência, enxugamento de custos e quantificação de resultados.
Em relação ao processo de precarização que essas plataformas introduzem, ainda que esse processo já viesse ocorrendo na categoria de professores do estado de São Paulo, as plataformas o aprofundam. Ele se dá no ataque à liberdade de cátedra dos docentes, que passam a ser vigiados, forçados e até ameaçados a utilizar um recurso elaborado sem discussão coletiva prévia. Além das plataformas, não é incomum que diversas práticas pedagógicas e recursos sejam impostos aos professores, seja na formação continuada das escolas ou no cotidiano delas, justificando essa imposição pelo fato de terem sido elaborados por “técnicos”, entendidos como pessoas neutras, e “especialistas”, considerados inquestionáveis no campo da educação. Isso reduz o professor, que agora sequer deve planejar suas aulas, a um mero aplicador de recursos pedagógicos externos a ele; essa redução e banalização do papel desse trabalhador é um elemento de precarização.
Além disso, as plataformas intensificaram o processo de trabalho, como demonstrado por estudos feitos na pandemia, já que demandam do docente o domínio rápido de novas áreas, como a da tecnologia. Somado a isso, a pressão pela entrega de resultados e preenchimento de plataformas tem acarretado à categoria uma sobrecarga material e mental, expressa pelas altas taxas de adoecimento e afastamento, sem que isso implique necessariamente uma melhora pedagógica dos estudantes.
Por fim, por meio da análise desses processos que a plataformização da educação traz, é possível apontar um aprofundamento da mercantilização da educação, que vem sendo orientada por organismos de atuação nacional — Fundação Lemann, Fundação Itaú Social — ligados a agências neoliberais como o Banco Mundial e o FMI. Isso promove uma mudança na compreensão da educação pública, que passa de direito social à mercadoria e, portanto, deve se tornar menos custosa e mais rentável. Assim, objetiva-se compreender melhor esse processo por meio do recorte da rede paulista.
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