O trabalho analisa a função da pena na racionalidade neoliberal a partir da criminologia crítica, tomando como eixo teórico a concepção de Estado penal formulada por Loïc Wacquant. Parte-se da hipótese de que, sob o avanço de políticas orientadas à desestatização, à flexibilização de direitos trabalhistas, à precarização do trabalho e à redução de investimentos em programas sociais, ocorre um deslocamento da promessa jurídica de reintegração social para estratégias de controle e administração de populações vulnerabilizadas. Nesse quadro, a pena tende a ser operacionalizada menos como instrumento de ressocialização e mais como tecnologia de gestão da marginalidade e de contenção dos efeitos sociais da desigualdade. A discussão enfatiza a expansão punitiva observada a partir das últimas décadas do século XX, articulando a retração do Estado social ao fortalecimento de agendas securitárias e à difusão de discursos de “tolerância zero”, inicialmente consolidados nos Estados Unidos da América e posteriormente referenciados como modelo em outros contextos. Argumenta-se que o léxico da segurança e da meritocracia, típico da racionalidade neoliberal, convive com a intensificação de assimetrias estruturais, tornando a “igualdade de oportunidades” uma promessa frequentemente desmentida por condições materiais desiguais de acesso a trabalho, renda e proteção social. No plano da teoria da pena, embora a dogmática e a sociologia jurídica reconheçam funções como retribuição, prevenção e ressocialização, o trabalho sustenta que a dimensão reintegrativa é progressivamente esvaziada quando políticas de cuidado, assistência e inclusão são fragilizadas. Com isso, a justiça criminal assume papel central na administração das consequências sociais da precarização, reforçando a seletividade do sistema penal e produzindo estigmatização e exclusão. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e análise crítico-teórica, buscando contribuir para o debate sobre direitos humanos ao evidenciar como a expansão punitiva contemporânea pode operar como mecanismo de reprodução das desigualdades e de reconfiguração do sentido social da pena em sociedades neoliberais.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. 2° ed. ampl. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Camelot Editora, 2024.
PIERRE Dardot [et al.]; tradução de Márcia Pereira Cunha – São Paulo: Elefante, 2021.