Introdução: A violência contra as mulheres constitui um fenômeno social complexo, multifatorial e historicamente estruturado, demandando análises que compreendam tanto seus fundamentos normativos quanto sua operacionalização em diferentes níveis institucionais (Piosiadlo, Fonseca e Gessner, 2014). As políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, como a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira, não apenas estruturam respostas institucionais e normativas, mas configuram objetos relevantes de investigação acadêmica, permitindo a análise de coerências, lacunas e mecanismos de intersetorialidade (Brasil, 2011). O estudo dessas políticas exige compreensão de como os documentos oficiais refletem intenções, princípios e arranjos institucionais, considerando o contexto histórico e práticas de implementação, de modo a apreender dimensões temporais, sociais e institucionais que influenciam o fenômeno da violência e sua abordagem pelos órgãos públicos (Cellard, 2008; Pimentel, 2001; Sá-Silva, Almeida e Guindani, 2009). Objetivo: O objetivo geral desta pesquisa é analisar, por meio da análise documental, a coerência entre o desenho normativo da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e sua tradução nos documentos que orientam a implementação da Casa da Mulher Brasileira no Paraná, identificando tensões e lacunas. Os objetivos específicos são mapear como os documentos oficiais e institucionais que orientam a Casa da Mulher Brasileira descrevem e traduzem seu desenho, fundamentos e intenções em relação às diretrizes da política nacional; identificar tensões, ambiguidades, omissões e lacunas nos documentos que regulamentam ou descrevem a implementação da Casa da Mulher Brasileira no estado; e examinar em que medida os documentos expressam a intersetorialidade e a lógica de atendimento integral proposta pela política nacional. Metodologia: A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, documental e exploratória, combinando uma Scoping Review e análise documental multiescalar. A Scoping Review sistematizou a produção acadêmica recente sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, considerando artigos publicados entre 2016 e 2021 nas bases Web of Science e Scopus, em português, inglês e espanhol. A análise documental envolve documentos federais, estaduais e municipais, protocolos institucionais e bases de dados oficiais, permitindo examinar como as diretrizes nacionais são traduzidas nos contextos estadual e municipal. A análise de conteúdo será aplicada em três etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, incluindo categorização, descrição e interpretação das informações (Bardin, 1977). Serão mobilizadas categorias analíticas de coerência, intersetorialidade e lacunas, complementadas por categorias emergentes identificadas ao longo da leitura sistemática, para avaliar correspondências, tensões, articulações institucionais e ausências normativas. A matriz de coerência normativa servirá como instrumento complementar para examinar alinhamentos e divergências entre níveis de governo. Resultados esperados: Espera-se identificar padrões de coerência, tensões e lacunas nos documentos, evidenciando como princípios normativos e orientações institucionais se traduzem na implementação da Casa da Mulher Brasileira e como a intersetorialidade é operacionalizada. Conclusão: O estudo contribui academicamente para a compreensão das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, oferecendo uma análise crítica da tradução normativa em práticas locais, ampliando o conhecimento sobre coerência normativa, intersetorialidade e lacunas institucionais referente a Casa da Mulher Brasileira no Paraná.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/secretariadepolíticasparamulheres. Acesso em: 19 fev. 2026.

CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008 (Coleção Sociologia).

PIMENTEL, Alessandra. O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Cadernos de Pesquisa, n. 114, nov, 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/FGx3yzvz7XrHRvqQBWLzDNv/?format=pdf&lang=pt.

PIOSIADLO, Laura C. M.; FONSECA, Rosa M. G. S.; GESSNER, Rafaela. Subalternidade de gênero: refletindo sobre a vulnerabilidade para violência doméstica contra a mulher. Esc Anna Nery, v. 18, n. 4, p.728-733. 2014.

SÁ-SILVA, Jackson R.; ALMEIDA, Cristóvão D.; GUINDANI, Joel F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, n.1, julho, 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351/pdf.