Em 2004, a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) protocolou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) de número 54, requerendo a descriminalização da prática do aborto nos casos de feto anencéfalo, com tal julgamento sendo favorável à sua descriminalização no ano de 2012. Já em 2017, foi protocolado também junto ao STF, por parte do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o pedido de descriminalização do aborto em gestações até a 12ª semana, dando início à ADPF 442 e com tal julgamento ainda em processo. Diante disso, buscamos por meio desta pesquisa analisar as diferentes “economias morais”, a partir do conceito de Didier Fassin (2019a e 2019b), que foram mobilizadas envolvendo o julgamento de ambas as ADPF’s, com a hipótese de que tais economias se utilizam da ideia do sofrimento tanto para defender a descriminalização da prática quanto para recriminá-la, a partir da ideia da produção das “verdadeiras vítimas”. A metodologia de pesquisa inicialmente se deu por meio de levantamento bibliográfico a fim de familiarização com a temática pesquisada, com autores como Didier Fassin (2019a e 2019b), Luc Boltanski (2012), Lucila Scavone (2004), Flávia de Mattos Motta (2008) e Gayle Rubin (1993), e depois focou na própria ADPF 54, se dando da seguinte forma: download das peças da ADPF 54 do site do STF; organização dos documentos em 4 diferentes grupos, com o primeiro contendo materiais passíveis de análise, o segundo documentos de amicus curiae, o terceiro documentos de identificação e de convocações para audiências públicas e o quarto registros de andamento dos processos; análise dos documentos do primeiro grupo e separação de trechos contendo menção ao sofrimento tanto da gestante quanto do feto; análise dos trechos separados. Num segundo momento será realizado o mesmo procedimento com foco na ADPF de número 442. Como resultado da pesquisa espera-se que a hipótese da mobilização ao sofrimento da gestante ou do feto tanto na defesa quanto na recriminação da prática, a partir da ideia de produção das “verdadeiras vítimas” do sofrimento, seja confirmada. Aleḿ disso, espera-se realizar a análise documental também da ADPF 442 e comparações desta com o material obtido com a ADPF 54.
Referências
BOLTANSKI, L. As dimensões antropológicas do aborto. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 7, Brasília, p. 205-245, jan./abr. 2012.
FASSIN, D. Além do bem e do mal? Questionando o desconforto antropológico com a moral. In: RIFIOTIS, T.; SEGATA, J. Políticas etnográficas no campo da moral. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2019a. p. 35-50.
FASSIN, D. As economias morais revisitadas. In: RIFIOTIS, T.; SEGATA, J. Políticas etnográficas no campo da moral. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2019b [2009]. p. 51-87.
MOTTA, F. M. Sonoro silêncio: por uma história etnográfica do aborto. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 16(2), p. 681-689, mai./ago. 2008.
RUBIN, G. O tráfico de mulheres: notas sobre a "economia política" do sexo. Recife: SOS Corpo, 1993.
SCAVONE, L. O aborto pelas lentes da sociologia. In: SCAVONE, L. Dar vida e cuidar da vida: feminismo e Ciências Sociais. São Paulo: Editora UNESP, 2004. p. 101-125.