A política do governo Bolsonaro foi limitadora para o desenvolvimento cultural, pois, uma das medidas iniciais de seu governo foi a extinção do Ministério da Cultura, transformando-o em Secretaria Especial vinculado inicialmente ao Ministério da Cidadania e depois ao Ministério do Turismo. Ao todo, durante 2019-2022, foram seis secretários, entre eles Regina Duarte, Mário Frias e o ex-Policial Militar André Porciuncula, indicativo do nível de corrosividade para a produção cultural brasileira. Lia Calabre destaca que o ano de 2020 iniciou com redução drástica de orçamento para aplicação direta pela Secretaria. Ela também faz eco aos que denunciaram a construção de um discurso temerário e sem fundamento por parte do governo, desqualificando o uso dos recursos federais por artistas e produtores. Diante da política adotada pela Secretaria Especial da Cultura frente às necessidades de toda a cadeia relacionada à produção cultural assolada pela tragédia pandêmica, o Poder Legislativo foi demandado a atuar com o objetivo de criar saídas para o cenário do setor. Como resultado, o Projeto de Lei 1075/2020 proposto pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ) e outros foi aprovado pelo Congresso Nacional como forma de minimizar o impacto da pandemia aos espaços e às pessoas trabalhadoras na cultura com o repasse de verbas por três meses. Tendo como referência a receita realizada pela Secretaria Especial da Cultura e os valores de captação de recursos por meio da lei de incentivo federal, tem-se a seguinte problematização: como se deu e quais foram as escolhas para a promoção cultural durante o governo Bolsonaro? Estabelece-se como objetivo geral: analisar os orçamentos e receitas realizados pela Secretaria Especial de Cultural e lei de incentivo à cultura para a promoção cultural durante o governo Bolsonaro. Objetivos específicos são: i) apresentar características constitutivas do governo Bolsonaro; ii) identificar e apresentar as políticas culturais realizadas durante o governo estudado e seus orçamentos. Para a realização do presente trabalho, realiza-se uma pesquisa quantitativa entre os anos de 2019 e 2022 da renúncia fiscal destinada à cultura a partir do Sistema de Apoio às Leis de Incentiva à Cultura (SalicNet) bem como documentos oficiais com informações sobre o orçamento da Secretaria Especial da Cultura no mesmo período. Ainda, procede-se com pesquisa bibliográfica sobre as políticas culturais realizadas no país, em especial, no governo investigado. Para compreender as particularidades do período, faz-se uso das categorias de capitalismo dependente, autocracia e democracia restrita desenvolvidas por Florestan Fernandes bem como a de guerra híbrida construída por Piero Leirner. Entende-se que neste governo se realizou uma política de viés autoritário, numa sinergia entre militares e diferentes setores civis, com o objetivo de neutralizar e até eliminar os grupos sociais divergentes, mas, de forma aparentemente contraditória, manteve a lei de incentivo em patamares similares aos encontrados em governos anteriores que supostamente ocupam espectros políticos diversos e enxugou o orçamento da Secretaria Especial da Cultura.

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