Esta pesquisa analisa o padrão de esclarecimento de homicídios consumados em uma cidade de médio porte do interior do Paraná. O fenômeno da interiorização da violência letal no Brasil, observada nas últimas décadas, desloca o foco analítico das grandes metrópoles (Silva, 2018) e impõe a necessidade de compreender como o Sistema de Justiça Criminal (SJC) responde a esse fenômeno em contextos urbanos intermediários, ainda pouco explorados pela literatura. Com a edição da Portaria MJSP nº 1.145, ato normativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece índices nacionais de elucidação no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, reforça-se a relevância do tema no Brasil ao padronizar a avaliação do desempenho investigativo, evidenciando a importância de análises empíricas em escala local.
Dessa forma, o estudo investiga se o esclarecimento de homicídios ocorridos no município de Cambé (PR), entre 1990 e 2019, varia em função das características sociodemográficas das vítimas. Parte-se de uma hipótese discutida nos estudos sobre justiça criminal (Misse, 2010; Platero, Vargas, 2017): vítimas jovens, do sexo masculino, negras, inseridas em territórios periféricos e com histórico de passagem pelo SJC tenderiam a apresentar menor probabilidade de terem seus casos elucidados quando comparadas a vítimas socialmente privilegiadas. Ao examinar essa hipótese, busca-se compreender se a capacidade de resposta estatal à violência letal se distribui de forma desigual, reproduzindo hierarquias sociais já consolidadas.
O material empírico consiste em uma base de dados construída pelo Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança (UEL), abrangendo todos os homicídios ocorridos no município no período analisado e que chegaram ao conhecimento formal do Estado. Como a tipificação do feminicídio foi introduzida apenas em 2015, as mortes de mulheres anteriores a essa data estão registradas como homicídios, razão pela qual a análise adota a classificação vigente à época dos fatos. Metodologicamente, utilizou-se regressão logística para estimar em que medida variáveis relativas ao perfil das vítimas explicam a variação nas chances de esclarecimento dos casos.
Além dos resultados da análise estatística, o trabalho propõe uma adição ao debate metodológico acerca do lugar das abordagens quantitativas nos estudos críticos da violência. Defende-se, portanto, a necessidade de uma agenda de pesquisas quantitativas comprometida com a problematização das dinâmicas sociais que estão por trás dos dados, atenta às mediações históricas e às relações de poder que atravessam o funcionamento do sistema penal. Ao articular procedimentos quantitativos e interpretação sociológica situada, o estudo busca oferecer evidências concretas sobre a proteção estatal, ao mesmo tempo em que reflete sobre as potencialidades e os limites dessas ferramentas na produção de conhecimento crítico sobre violência e justiça criminal no Brasil.
Referências
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026. Aprova a Resolução ConSinesp nº 10, de 10 de dezembro de 2025, e dispõe sobre os Índices Nacionais de Homicídios e Feminicídios no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas – Sinesp. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 fev. 2026, p. 39. Disponível em: https://in.gov.br/web/dou. Acesso em: 18 fev. 2026.
MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 79, p. 15–38, 2010.
PLATERO, Klarissa Almeida Silva; VARGAS, Joana Domingues. Homicídio, suicídio, morte acidental... “O que foi que aconteceu?”. Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 10, n. 3, p. 621–641, 2017.
SILVA, Phillip César Albuquerque. A interiorização da violência : a dinâmica dos homicídios no Brasil (2004-2015). 2018. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.