Seletividade Penal e Habitus Policial: Contribuições bourdieusianas para o estudo das práticas policiais

Evento: 14º Seminário Nacional de Sociologia e Política
Atividade/GT: GT 9 - Violência, Segurança Pública e Justiça Criminal
Atualizado em: 21/05/2026

Autoria
Autor(a): Giovana Pompeo Marcelino
Resumo
O presente estudo refere-se a uma pesquisa de Mestrado em andamento que analisa as relações entre território, racialização, habitus policial e violência simbólica, partindo da premissa de que a violência policial seletiva no Brasil é um fenômeno histórico e estrutural do Estado, e não um desvio ocasional, e que o habitus policial é um instrumento central para reprodução cotidiana da violência estatal seletiva, que articula racialização e território na gestão da pobreza, compreendendo-a como fenômeno estrutural e histórico. O objetivo central é analisar como o habitus policial atua como mecanismo estruturador na reprodução cotidiana da seletividade penal e das práticas racializadas na segurança pública. O referencial teórico empregado cria um diálogo entre a sociologia relacional de Pierre Bourdieu e as críticas de Loïc Wacquant sobre a gestão penal da pobreza e o fortalecimento do Estado penal em sociedades neoliberais. Os conceitos de habitus e campo são utilizados como instrumentos analíticos centrais. O habitus policial é definido como um conjunto de disposições incorporadas, duráveis, transponíveis e geralmente inconscientes, que organiza de modo pré-reflexiva as percepções, classificações sociais e comportamentos dos agentes de segurança. Essas disposições internalizadas geram esquemas práticos coletivos que naturalizam categorias de suspeição, solidificando a ligação intrínseca entre pobreza, cor da pele, localização e periculosidade imputada. Em diálogo com Wacquant, argumenta-se que esse habitus específico emerge dialeticamente dos processos macrossociais de criminalização da pobreza e do controle punitivo das populações marginalizadas. A ação policial cotidianas opera, assim, como instância primária e performativa de triagem social, moldando e reforçando a seletividade inerente ao sistema de justiça criminal. Essa seletividade materializa-se concretamente nas práticas operacionais da força, perpetuando hierarquias de suspeição baseadas em marcadores raciais e de classe. A noção de campo policial contextualiza essas práticas em um espaço social específico e autônomo, marcado por relações de poder internas complexas, hierarquias institucionais rígidas, códigos corporativos, disputas simbólicas por legitimidade e controle territorial. Dentro deste campo, o habitus funciona como um princípio gerador de práticas adaptadas às condições objetivas do campo, rotinas burocráticas e procedimentos institucionais, sejam elas explícitas ou implícitas, visando resultados perceptíveis de controle social. Portanto, a prática policial é entendida como uma mediação complexa entre macroestruturas sociais, estruturas institucionais do campo e as disposições subjetivas dos agentes de segurança pública. Metodologicamente, apresenta-se a primeira fase da pesquisa, de caráter teórico-analítico, que fundamenta uma segunda etapa empírica voltada à análise das práticas policiais a partir do registro de abordagens policiais e dos BOs. Este trabalho busca contribuir de maneira significativa para a crítica aos modelos individualizantes e psicologistas que explicam a violência policial, além de promover uma compreensão mais profunda dos mecanismos simbólicos, institucionais e estruturais que sustentam e perpetuam a seletividade penal na fase pré-judiciária. Em conclusão parcial, enfatiza-se a importância das abordagens sociológicas relacionais para análise das práticas policiais, entendendo-a como um fenômeno estrutural, histórico e relacional. Dialoga- se, ainda, com contribuições críticas do pensamento social contemporâneo articulando Estado, violência, justiça criminal e segurança pública, de modo a ampliar o alcance das análises propostas no contexto brasileiro atual.
Referências
BARROS, Guilherme Silva. Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 134-155, 2008. Disponível em: https://dspace.sistemas.mpba.mp.br/handle/123456789/833. Acesso em: 24 abr. 2025.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
BOURDIEU, Pierre. Espaço social e poder simbólico. In: BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense, 2004. p. 149-182.
BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.
BOURDIEU, Pierre; WACQUANT, Loïc. La lógica de los campos. In: BOURDIEU, Pierre; WACQUANT, Loïc. Una invitación a la sociología reflexiva. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2005. p. 147-172.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/279. Acesso em: 20 jan de 2026
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.
MUNIZ, Jacqueline; PAES-MACHADO, Eduardo. Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre policiamento. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 437-444, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/10387. Acesso em: 24 abr. 2025.
PANTA, Mariana; SILVA, Maria Nilza. Cidade, branqueamento e colonialidade: a construção dos matizes da identidade de Londrina e os impactos sobre a população negra. Crítica e Sociedade: Revista de Cultura Política, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 216-235, 2020. Disponível em: http://www.criticaesociedade.ufu.br/index.php/criticaesociedade/article/view/601. Acesso em: 24 abr. 2025.
WACQUANT, Loïc. Crafting the neoliberal state: Workfare, prisonfare and social insecurity. Sociological Forum, Hoboken, v. 25, n. 2, p. 197–220, 2010. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1573-7861.2010.01173.x. Acesso em: 24 abr. 2025.
WACQUANT, Loïc. Toward a dictatorship over the poor? Notes on the penalization of poverty in Brazil. Punishment & Society, London, v. 5, n. 2, p. 197-205, 2003. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1462474503005002006. Acesso em: 24 abr. 2025.