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Carlos Evangelista, Política e Sociedade

PLEBISCITO OU ENGODO POLÍTICO?

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Em resposta as manifestações de ruas que agitaram, agitam e certamente continuará agitando ainda mais, a presidente Dilma Rousseff sugeriu semana passada, a realização de um plebiscito para discutir mudanças no financiamento de campanha eleitoral e no sistema de votação, o fim dos suplentes no senado, a do voto secreto no congresso e as coligações partidárias para as eleições parlamentares.
Obviamente que a chefe do executivo quer apaziguar os enfrentamentos e “concorda com as manifestações populares”, alegando fortalecimento da democracia, mas sabidamente com interesses na própria reeleição no ano que vem.
Acontece que o prazo imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral e a resistência imposta pelos líderes do congresso colocam em xeque a realização do plebiscito proposto pela presidente, para discussão de uma reforma no sistema político brasileiro.
O engodo ficará evidente se milhões forem gastos para a realização da consulta em setembro ou outubro deste ano, mas que poderá entrar em vigor somente em 2016.
Contudo, para as novas regras valerem para 2014 é preciso a regulamentação na Lei 9.709/98 para a realização do plebiscito, com apoio de no mínimo 1/3 dos integrantes da Câmara ou Senado para começar a tramitar. Daí o projeto precisa ser aprovado pelas maiorias absolutas das duas casas.
Neste momento a polêmica gira em torno do método de formulação das questões que indubitavelmente irá gerar impacto direto no resultado, o que vem causado conflitos entre os parlamentares.
Vale adiantar que o plebiscito, não vai provocar por conta própria mudanças na legislação. As respostas da população vão apenas embasar a formulação por parte do Congresso Nacional, de um ou vários projetos sobre os temas abordados na consulta.
Em meio à correria dos políticos tentando mostrarem serviço a população, o TSE já avisou que precisa de no mínimo 70 dias para organizar a consulta.
No entanto, uma nova proposta de emenda constitucional ganha força para que os parlamenteares eleitos em 2014 criem uma assembleia constituinte e submeta as propostas em referendo a população. O que seria talvez, a medida mais sensata e menos politiqueira neste momento delicado de diversos protestos. Brasil afora.
Reforma política:
O tema reforma política tem sido bastante questionado nas manifestações das últimas semanas no Brasil. Em síntese os manifestantes dizem que: é extremamente necessária a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, em que os trabalhadores e estudantes sejam atores políticos de fato sobre as questões que lhe dizem respeito sem a ilusão de que uma reforma política efetiva venha da bondade dos governantes.
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Os aclamos das ruas deixam claro que são contra pautas políticas abstratas, defendem a priorização de projetos de lei de inciativa popular. Que as reformas estruturais tenham ampla discussão e participação popular nos processo decisórios por plebiscitos ou referendos. A rua está dizendo que é contra o pagamento da interminável dívida pública, que já se pagou várias vezes e hoje só onera o poder público em favor dos banqueiros. Que sejam criados mecanismos constitucionais para que a corrupção seja tratada de crime hediondo, com punição rigorosa aos criminosos, a começar cadeia já aos mensaleiros.
PLEBISCITO E REFERENDO. Qual a diferença?
Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.
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Plebiscitos e referendos realizados no Brasil:
Referendos: 1963 (continuação ou não do parlamentarismo) e 2005 (proibição ou não sobre o comércio de armas de fogo e munições no Brasil)
Plebiscito: 1993 (escolha sobre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo)
Fonte: http://www.tse.jus.br

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Carlos Evangelista é jornalista (ESEEI) e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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Discussão

4 comentários sobre “PLEBISCITO OU ENGODO POLÍTICO?

  1. É isso aí, referendo neles! Agora, a verdadeira democracia começa com a “qualidade” dos eleitores, ou seja, para se tirar uma carteira de habilitação o futuro condutor passa por diversos processos de instrução (legislação, primeiros socorros, etc..) e capacitação (exames psicotécnico, visual e o exame prático de rua), pois, diga-se que o veículo automotor é uma arma na mão do condutor. Mas o voto também é uma arma na mão do eleitor, e não há critério nenhum, instrução mínima para que se adquira direito de voto. Sou terminantemente contra esse dito “direito de voto” e vejo isso como um dos elementos que põe a corrução assentada nos bancos das camaras de deputados, senado, assembléia legislativas, camara de vereadores, e diversos outros setores da superestrutura pública!!! Acho que deveríamos pensar isso também, e colocar em pauta nessa luta social para um Brasil menos ruim!!! Qualidade, e não quantidade, acho que esse é um tema a ser explorado, amigo Carlos, em um próximo post. Valew e abraços.

    Publicado por Eder Silva | 8 de julho de 2013, 10:57 am
  2. CARLOS, quero parabenizar vc e a todos os participantes desse blog, cuja iniciativa é muito válida e importante, tanto no campo sociológico quanto político. Oxalá os políticos tivessem esse conhecimento e essa visão em relação ao seu papel diante do povo e do país. Quanto ao plebiscito, tenho minhas ressalvas, tendo em vista que é de responsabilidade da cúpula presidencial e do senado, agirem com justiça diante de todos os segmentos sociais, sem ter necessidade de iludir o povo com o plebiscito, sendo que por “trás da cortina”, agem de acordo com seus interesses…seria o mesmo que transferir responsabilidades…. uma pseudo democracia….abraços, SIL

    Publicado por silmara lourdes da silveira | 12 de julho de 2013, 7:30 pm
  3. Obrigado Silmara, se democracia significa povo participando, então a hora esta para os grupos sociais se manifestarem sobre o que queremos para o nosso Brasil…sem contudo deixarmos do poder maior que é o de fiscalizar e cobrar atitudes sérias, éticas e transparentes dos nossos políticos…abração – Carlos

    Publicado por carlosevangelistajor | 14 de julho de 2013, 9:58 am

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