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Carlos Evangelista, Instituições e Processos Políticos

Fim da PEC 37: VITÓRIA DO POVO OU DO JUDICIÁRIO?

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Primeiramente é preciso explicar o que é PEC 33 e PEC 37. A Proposta de Emenda Constitucional Nº 33, se aprovada, modificaria a relação entre os três poderes do Brasil, ou seja, permitiria ao congresso Nacional (políticos) ter controle sobre as ações do Supremo Tribunal Federal. Já a PEC Nº 37 é uma Proposta de Emenda Constitucional, que pretendia tirar o poder de investigação do Ministério Público, que inviabilizaria algumas investigações como: desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.
Certo é que a participação do povo, nas ruas durante as últimas semanas, cooperou e muito com o setor jurídico do País, em especial ao Ministério Público; único poder capaz de investigar os atos de corrupção praticados por integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário.
Com a união Ministério Público/manifestantes, os políticos (deputados federais) temendo males maiores, trataram logo de ficarem de bem com o povo brasileiro, fazendo tramitar e votar a tal PEC 37, derrotando-a na Câmara Federal, por 430 votos a 9, na última terça-feira, dia 25 de junho, em Brasília.
Desta forma, as Polícias Civil e Federal continuarão cumprindo suas funções de investigação, somadas ao Ministério Público.
Parece pouco, mas a queda da PEC 37 dá início ao combate da corrupção e da impunidade generalizada no Brasil, pondo fim a proteção aos corruptos e a toda espécie de sanguessugas do dinheiro público, agora sob a mira do MP.
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A derrubada da PEC 37 significa o recuo da classe política, porém de olho nas eleições de 2014. Mas o povo deve estar alerta, porque certamente o tema voltará a pauta num momento mais tranquilo, já que não ficou claro se o recuo dos políticos foi em respeito ao co-irmão judiciário ou com medo do povo nestes dias de enfrentamento.
Em meio a algumas vitórias já conquistadas graças aos protestos de rua, o povo brasileiro ainda está insatisfeito com muitas coisas erradas (e por conta disso os protestos irão continuar), e uma delas é que os condenados do “mensalão” sejam presos e seus bens confiscados. Assim como a corrupção passa ser realmente crime hediondo, e da mesma forma, os políticos criminosos sejam igualmente punidos nos rigores da lei. Caso contrário, contra a impunidade só restará o julgamento popular em praça pública.

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Carlos Evangelista é jornalista (ESEEI) e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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Discussão

Um comentário sobre “Fim da PEC 37: VITÓRIA DO POVO OU DO JUDICIÁRIO?

  1. Viva a queda da bastilha! Agora o que resta é “as polícias” entenderem a mensagem do povo e deixar de serem fantoche de agressividade desordenada nas mãos do executivo. Lamentável a falta de preparo e falta de sensatez do Departamento da (in) Segurança pública, que mais se parece voltada aos interesses do simulacro de país pacífico e passivo que e(ra) o Brasil. Mas, enfim, parece que estamos realmente dialogando para um país menos injusto…

    Publicado por Eder Silva | 1 de julho de 2013, 8:58 am

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