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Instituições e Processos Políticos, José Augusto Hartmann

Um novo Estado no Novo Mundo

Em 22 de abril de 2013 lembra-se da façanha do navegador português Pedro Álvares Cabral, que, partindo de Portugal rumo às Índias, deu uma esticadinha no seu percurso e aportou em terras que hoje chamamos de Brasil. Os primeiros Estados Nacionais disputavam novos domínios, envolvidos numa lógica econômica de mercantilismo, em que se tinha como fundamento o acúmulo de metais preciosos. A principal fonte de riquezas no período eram as especiarias indianas, e de onde mais aparecesse.

Na América encontraram o pau-brasil, uma madeira de pigmento avermelhado, que possibilitava a fabricação de tinta, artigo fundamental para distinção social no Norte. Negociaram com populações locais essa madeira, em troca de artigos de metal e outros produtos. Entretanto seria a busca por metais preciosos um dos principais motivos (talvez um pouco menos importante que a escravização de indígenas) para a colonização europeia dessa região. Desse modo, Portugal passaria a aumentar significativamente sua posse territorial na América, anulando o Tratado de Tordesilhas, do século XV.

O historiador Stuart B. Schwartz[1] aponta para um evento marcante na consolidação de estruturas estatais na América Portuguêsa, a chagada em 1609 da Relação, corte de magistrados saídos da Península Ibérica para a América que logo estiveram envolvidos na discussão sobre a escravização indígena. Discussão essa que envolvia jesuítas, colonos e a fundamentação teológica do domínio português. Portugal estava sob o controle espanhol dos Habsburgos (p. 99). Estes tentavam limitar a utilização da mão-de-obra do índio e proibiam sua escravização. Por outro lado, tinham grande interesse na busca por metais e pedras preciosas. As notícias de prata nos Andes alimentou o imaginário de muitos colonos, então desejosos de lançarem-se ao sertão, onde viviam muitos índios (p. 100). Muitos desses colonos, estimulados pelo interesse da Coroa por pedras preciosas e metais, dirigiram-se para o sertão com a finalidade de descobrirem minas e terem o monopólio sobre sua exploração (p. 100).

O fato de a Coroa designar, em concessão, terras para a procura de minas fez crescer ainda mais o interesse pelo minério. O governador do Brasil, Francisco de Souza, em 1598, já havia partido para procurar minério ao sul. Porém, enquanto procurava esses minérios foi substituído. Souza solicitou que lhe fosse designadas as capitanias do sul, que, assim, estariam separadas jurídica e administrativamente do Brasil. Isto não ocorreu, mas foi designado um ouvidor geral para estas capitanias, ainda que submetidas ao tribunal da Bahia. A Relação tornou-se o único controle brasileiro sobre as capitanias do sul. Francisco de Souza procurou utilizar os conhecimentos espanhóis sobre a mineração, adquiridos no restante da América pelos espanhóis.

A coroa tentava impedir que as expedições em busca de minério se tornassem expedições em busca de índios. Por outro lado, os colonos ainda sofriam com os ataques de índios do sertão. Com a chegada dos portugueses, muitos índios que viviam no litoral precisaram migrar para o sertão. Os Tupinambás, por exemplo, saíram do Recôncavo para o sertão baiano. No século XVI o sertão ainda não houvera sido colonizado pelos portugueses. Com o aumento da produção açucareira, houve um aumento da escravização indígena. Nesse momento a Relação encontrou seu primeiro desafio e conflito. Sendo a mão-de-obra um grande problema para os colonos, mesmo os jesuítas defendiam a utilização do índio como trabalho assalariado. Desse modo, esta mão-de-obra estava sob o controle dos jesuítas (pg 105). Os colonos, que a utilizavam, entretanto, tratavam os índios com a mesma agressividade com que tratavam os escravos africanos (pg106). Também utilizavam-se do conceito de “guerra justa” para escravisar índios. Em 1595 reformulando a lei de “guerra justa”, a coroa instituiu que este termo era válido para ações determinadas somente pela coroa e determinou a continuidade do pagamento de salários. O direito dos jesuítas de trazerem os índios do sertão para seus aldeamentos se mantiveram. Os colonos ficaram restritos a contratar os índios pelo prazo máximo de dois meses.

Qualquer querela entre índios e brancos seria decidida por um magistrado especial português. No ano de 1605 esta lei precisou ser reafirmada devido ao seu desrespeito. Os colonos desejavam instalar no Brasil a “encomienda”, onde os índios seriam encomendados a algum colonizador. Porém esta prática não era bem vista pelos Habsburgos nem mesmo nas Índias espanholas. Nestes territórios, a Coroa fez promulgar leis contra o trabalho por “encomienda” e criava o “repartimiento”. Para que a lei fosse cumprida enviou a “Audiencia”, como a Relação no caso brasileiro (pg. 107). No Brasil, também, exigia o assalariamento dos índios até mesmo por parte dos jesuítas. O envio da Relação causou violência da parte dos colonos, principalmente na Bahia. Coube aos jesuítas a culpa pelas decisões da Relação.

Enquanto os jesuítas encontravam apoio na coroa, os colonos baianos encontraram no governador Diogo de Menezes sua defesa. Este governador enviou carta à Coroa defendendo a utilização do trabalho indígena. Assim, em 1611, foi promulgada a lei que permitia a utilização da mão-de-obra indígena sob novas condições. Os jesuítas não seriam mais os únicos a buscar índios no sertão. A busca e aldeamento foi confiada a leigos e a certificação de “guerra justa” passou a ser julgada pela Relação, que “não fez grande uso de seus poderes nessa área com qualquer regularidade” (p. 111). O fato de a Coroa ter voltado atrás à lei de 1609 é explicada, por Stuart Schwartz, como  motivada pelo fato de, os Habsburgos, terem percebido que o engenho era a principal atividade econômica do Brasil e que era realizado pelos colonos (p. 112).

A atividade açucareira seria a grande fonte de riqueza desse e de outros pedações da América mesmo após a queda dos Habsburgos. O trabalho indígena seria paulatinamente substituído pelo de africanos. A América portuguesa receberia maior importância após a descoberta de ouro na região das Minas, entretanto, somente no século XIX, após a transferência da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro ficaria visível a ascensão de um Estado na região, que logo conseguiria nascer.

José Augusto Hartmann é filósofo (FACEL), historiador (UFPR), especialista em Sociologia Política (UFPR) e mestrando em Ciência Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações


[1] SCHWARTZ, Stuart B – Burocracia e sociedade no Brasil colonial : a Suprema Corte da Bahia e seus Juízes, 1609-1751. São Paulo : Perspectiva, 1979. XXIV, 354 p

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