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José Augusto Hartmann, Política e Sociedade

O movimento conservador no Brasil

Nas últimas semanas acompanhamos a tensão gerada com a entrada do deputado Marco Feliciano na Comissão de Direitos humanos da Câmara dos Deputados. Autoproclamado um político conservador, são-lhe imputadas acusações por racismo e homofobia, o que poderia prejudicar o trabalho de uma comissão que tem o dever de prestar proteção à liberdade e a dignidade humana, especialmente quando alvo de violência.

Em sua defesa o deputado alega que foi eleito democraticamente e representa um eleitorado que é conservador e tem o direito de sê-lo, além de que sua imagem estaria sendo usada para desviar assuntos “mais importantes” no Congresso Nacional. Muitos de seus defensores, entre os quais se destaca o dono da igreja neopentecostal Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmam que Feliciano é alvo de meios de comunicação não-cristãos (dentre os quais a Rede Globo seria o carro chefe) e de um complô de homossexuais, articulados em um grupo coeso que “domina” a “internet”.

Enquanto se discute sobre a legitimidade da representação do deputado Feliciano, vê-se o aumento do conservadorismo religioso no país, conjuntamente com a ascensão da holding de Silas Malafaia. Defendendo uma suposta quebra no direito de liberdade religiosa e de expressão, esses setores criticam gestos públicos de homoafetividade, afirmando ser isso contra a família e os “bons costumes”. Exigem, então, que o Estado tome medidas para restringir comportamentos homossexuais (como ao barrar a união civil de pessoas do mesmo sexo). Afirmam, muitas vezes, que homossexuais, quando desejam adotar crianças, fazem-no por serem pedófilos (o que levou a projetos para não divulgação de casos de pedofilia por homossexuais, devido a essa associação e consequente aumento da violência contra casais homossexuais que pudessem adotar crianças). Por fim, quando o argumento deixa de ser político, relacionam-no à religião, afirmando ser a homossexualidade um ato contrário ao cristianismo.

Ao analisarmos primeiramente o último argumento a resposta é simples. O Estado é laico e cada um tem o direito civil de agir e seguir a religião que queira, logo não há justificativa para o Estado restringir comportamentos homoafetivos. Contra o argumento de que homossexuais são promíscuos e pedófilos não cabe outra resposta a não ser a de que isso é preconceito – ou não há centenas de relatos de pedofilia envolvendo heterossexuais? Quanto a afirmação da ofensa a família e aos bons costumes, regras de pudor valem para todos, homo, bi, hetero, transsexuais. Assim, atentado ao pudor nada tem de relação direta a qualquer desses comportamentos citados. Por fim, o mais sério dos argumentos. A quebra do direito de expressão e liberdade religiosa. Aqui eu destaco um famoso questionamento: seria justo um partido nazista numa democracia? Muitos opinarão que sim, entretanto a resposta só pode ser negativa, na medida em que não podemos considerar um partido segregacionista como democrático. Ao tomarmos a democracia como um valor fundamental da civilidade não podemos admitir que pessoas sejam impedidas de conviver socialmente com dignidade por práticas sexuais, por cor de pele, credo (ou ausência de credo), ou qualquer outra coisa. Não se está propondo impedir a religiosidade de ninguém, desde que essa não se oponha aos direitos civis, políticos, sociais e humanos dos demais. Caso contrário deveríamos também admitir rituais em que se matam pessoas! Deste modo, descarta-se o argumento de que esse não é um assunto importante, assim como o de que o deputado tem legitimidade para fazer o que quiser.

José Augusto Hartmann é filósofo (FACEL), historiador (UFPR), especialista em Sociologia Política (UFPR) e mestrando em Ciência Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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