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Instituições e Processos Políticos, José Augusto Hartmann

Breve história política do Brasil (Ditadura Militar)

Em 1964 o Brasil veria o fim de um breve período democrático. O presidente João Goulart não apenas não conseguiria aplicar suas Reformas de Base como também seria cassado e acabaria seus dias no Uruguai. Os militares que tomaram o poder no 1º de abril prometiam uma volta “rápida” à normalidade, entretanto levariam o regime de exceção por cerca de 20 anos.

O regime seria caracterizado pela extinção de direitos políticos, civis e humanos. Uma série de atos institucionais regiria a política do país. O Congresso foi suspenso. Instituíu-se o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido de sustentação do regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que deveria conglomerar todos os elementos de oposição, a favor da redemocratização. O restante da oposição, como comunistas, socialistas ou outros grupos de ideologia divergente ao Bloco Ocidental, estariam terminantemente proibidos de exercerem direitos políticos. Entretanto as próprias atividades do MDB eram limitadas e qualquer político poderia ter seu mandato cassado por ordem do Executivo. Deste modo, dignamente, muitos optaram por não participar desse novo Congresso, quando reaberto.

O golpe de 1964 foi apoiado pela CIA. Temendo o avanço do “comunismo” na sua área de influência, os Estados Unidos não queria ver uma nova Cuba. Os países sul-americanos eram estratégicos para os interesses dos norte-americanos. Assim como a União Soviética não aceitaria perder influência nos países do Leste Europeu, como Tchecoslováquia e Hungria, os Estados Unidos não poderiam perder Brasil, Argentina, Chile, e os demais sul-americanos. Assim treinou as tropas desses países com knowhow para um golpe e técnicas de tortura para manutenção do regime. Os próprios estadunidenses aplicariam suas técnicas diretamente na América Central. Instalou-se, no Cone Sul, a Operação Condor, que unia as “inteligências” militares desses países.

Os presidentes passaram a ser escolhidos por uma Junta Militar. O primeiro general foi Humberto de Alencar Castello Branco. Governou até 1967, instituindo nesse período a Lei de Segurança Nacional, que atacava os direitos e podia expulsar do país qualquer opositor ao regime, criou o Serviço Nacional de Informações, para investigar opositores, além dos 4 primeiros Atos Institucionais, que criaram o bipartidarismo e restringiram os direitos políticos.

Em 1967 iniciaram-se os Anos de Chumbo. Artur Costa e Silva instituiu o AI-5, que atacava os direitos humanos. A Linha Dura passou a perseguir com muita determinação os opositores, refinando as práticas de tortura e assassinatos. Esse período buscou legitimar-se por meio do Milagre Econômico, em que o país cresceu a altos níveis, investiu na construção de estradas e outras grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e termoelétricas. Emílio Garrastazu Médici governou entre 1969 e 1974. Instaurava-se o ideal do “crescer o bolo para depois distribuir”, do ministro Delfim Neto. Viu-se, portanto, um bolo em crescimento, entretanto a distribuição não chegava.

A economia começando a perder fôlego, imediatamente os militares começaram a abertura, lenta abertura. Ernesto Geisel governou entre 1974 e 1979. Em 1979 foi decretada a anistia à todos os “crimes” políticos. Assim, desejavam os militares, ninguém poderia ser punido por crimes durante o regime. Estariam libertados ou absolvidos os perseguidos do regime, assim como os torturadores e assassinos do regime não poderiam ser julgados. Também em 1979 assumiu o último dos militares, João Baptista de Oliveira Figueiredo, muito conhecido por preferir cavalos à seres humanos – ou, quem sabe, tratar seres humanos como cavalos. Figueiredo governou até 1984.

No último governo militar foram realizadas eleições para prefeitos e governadores, mas não permitiu-se eleição direta à presidente. Os deputados – na maioria integrantes dos antigos ARENA e MDB tiraram da manga um velho conhecido apaziguador de ânimos: Tancredo Neves. Neves, do MDB (agora PMDB) formava chapa com um político da antiga ARENA que migrara de grupo, José Sarney. Eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo morreu antes da posse, e o país teria um “desconhecido” na presidência, fechando com chave de ouro a “década perdida”.

José Augusto Hartmann é filósofo (FACEL) e historiador (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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