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Carlos Evangelista, Políticas Públicas

Política de cotas raciais no Brasil

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Neste momento em que a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pretende apresentar a Presidente Dilma Rousseff, nos próximos meses, uma proposta sobre cotas para negros no funcionalismo público federal, a sociedade brasileira avalia as conseqüências nas ações do Estado sobre a política de cotas ultrapassando as barreiras do ensino superior.

Discussões
A discussão sobre cotas raciais visam chegar além das universidades federais (política já implantada que atualmente reserva 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, preenchidas por critérios raciais envolvendo pretos, pardos e indígenas, de renda familiar e de passagem por escolas públicas. No Paraná (10% das vagas), Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, leis estaduais prevêem reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos estaduais), estão em discussão em fase de levantamento a criação de cotas para negros no funcionalismo público federal, podendo essas cotas chegar ao judiciário, ao mercado de trabalho e até aos meios de comunicação, com igualdade de oportunidades aos negros.
O Brasil é o 5º grande país no mundo a implantar e promover a inclusão étnica e racial, sendo referência na América Latina, seguindo Índia, Estados Unidos, Malásia e África do Sul.

Especialistas opinam
Na opinião da cientista política Samira Kauchakje, professora de pós-graduação na UFPR, “o movimento de cotas é uma reparação de injustiças e desigualdades sócio-econômicas históricas, que vem ganhando força no governo do PT”.
Para o professor Nelson Rosário, da UFPR, “é preciso ficar atento aos oportunismos. Muita gente vai querer ser negro. O professor disse que atualmente o critério para definir as raças é por autodeclaração, em raros casos os candidatos passam por bancas de avaliação”.
Segundo o frei David Santos, diretor executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), “somente 5,3% dos cargos executivos nas 500 maiores empresas do Brasil, são ocupados por negros, num país onde os negros representam 51% da população”.
Segundo o Jornal Gazeta do Povo, ao promover recentemente uma enquete, sem fundamento estatístico, num total de 1.755 votantes, 89% disseram que não deveria definir cotas para nenhum setor.

racismo
Constituição e STF
Sabemos que o assunto é polêmico e não basta dizer sou a favor ou contra as cotas. É preciso entender, avaliar e promover políticas públicas para maior participação das pessoas antes excluídas. Porém as cotas ferem o princípio da igualdade, conforme reza o Artigo 5º da Constituição Federal, pelo qual todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas na opinião dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, Antônio Bandeira e Joaquim Barbosa, “a igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades. Portanto as políticas públicas de afirmação de direitos são constitucionais e absolutamente necessárias”.

Mitos sobre cotas
Diversos mitos das cotas aparecem neste contexto tais como:

1) As cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico

2) As cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país

3) As cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades

4) A sociedade brasileira é contra as cotas

5) Devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, como saber distinguir quem é negro ou branco no Brasil

6) As cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres

7) As cotas representam o início da legalização do racismo no Brasil

8) As cotas são inúteis, porque o problema não é o acesso, mas sim a permanência

9) As cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores de lugar que ocupam seja nas universidades, no serviço público municipal, estadual, federal ou nas empresas privadas

10) As cotas são o retorno à cultura da dádiva, que sobreviveu ao domínio privado das fazendas e engenhos coloniais. Sobreviveu a abolição da escravatura, ao coronelismo e chega aos nossos dias

11) Quanto mais se fala em cotas ou diferenças raciais, mais preconceito se cria

12) O que dizer dos excelentes profissionais de várias “raças” com idade biológica entre 40 e 65 anos que não tem “espaço” no mercado de trabalho, restando o sub-emprego!? Hipocrisia que instiga a adoção de cotas…

Fontes:
http://www.cedecom.ufmg.br
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania
http://www.stf.br
http://www.uerj.br/laboratóriodepolíticaspúblicas

Carlos Evangelista é jornalista (ESEEI) e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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Discussão

6 comentários sobre “Política de cotas raciais no Brasil

  1. O assunto é complexo, mas penso que anda para algo positivo. Recortei uma frase do post – SANTA ISABEL? – para dialogar com essa postagem: “Valorizar Isabel é negar a luta de negros(as), é legitimar a Lei Áurea como algo bom, é esquecer o quanto foi sofrida a luta de muitos pela liberdade, é não perceber que a lei não deu escola, casa, trabalho, comida aos libertos, a liberdade não significou dignidade de vida.” http://sociologiapolitica.com.br/2012/06/07/santa-isabel-prof-neuton-damasio-pereira/

    Publicado por anovamente | 14 de dezembro de 2012, 11:48 am
  2. Como bem disse o texto nesta publicação: “alguns mitos”. Acredito sim que sejam mitos, pois a realidade se traduz em outros prismas. De fato, é ainda hoje muito complexo este assunto. Talvez algum dia veremos com mais lucidez.
    Ótima iniciativa, Adriano, nos trazer o texto publicado pelo colega Nailon, tempos atrás, sobre a mesma polêmica.
    Minha opinião, no caso do Brasil, ao mesmo tempo que acho a iniciativa muito bem adotada, também vejo grandes chances de se criar oportunismo, devido a falta de instrumentalidade capaz de aplicá-la de maneira eficiente. Mas, ainda acredito que é uma maneira válida de se desfazer do “mito paradoxal” da Santa Isabel, que, aliás, naquela ocasião não deu nenhuma liberdade à raça que era prejudicada… Vamos conversar mais, pois é um assunto muito importante para a consolidação de uma sociedade que se diz democrática. Parabéns Luis Evangelista, pela coragem de abordar este tema.

    Publicado por Eder Silva | 14 de dezembro de 2012, 6:03 pm
  3. Luís, me permita fazer um contraponto aos supostos mitos. Antes de qualquer coisa, parabéns pelo seu texto.

    1) As cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico
    – Se tal “mérito” está pautado numa exclusão econômica e racial não pode ser considerado mérito uma vez que não existe igualdade de oportunidades..

    2) As cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país
    – primeiro que se está discutindo ingresso em universidades públicas, logo falar em ensino público como ruim é falacioso. Depois que a discussão sobre qualidade do ensino público é mais complexa. Permita-me lembrar-lhe que muitas escolas públicas de ensino médio que fazem pré-seleção estão entre as melhores (muito melhores que muitas escolas particulares). A escola particular seleciona seus estudantes, logo só pode ser comparada as públicas que fazem o mesmo!

    3) As cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades
    – Não há dados que comprovem isso. Aliás verifica-se um bom rendimento dos cotistas.

    4) A sociedade brasileira é contra as cotas
    – E como a proposta de cotas faz seus propositores terem alto índice de popularidade?

    5) Devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, como saber distinguir quem é negro ou branco no Brasil
    – Essa é uma questão de reconhecimento. Muitas pessoas são classificadas como “negros”, “japoneses”, “polacos”…

    6) As cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres
    – O próprio IBGE confirma que há (na regra) uma diferença de renda entre “negros” e “brancos”. A lei visa a regra, e não a exceção.

    7) As cotas representam o início da legalização do racismo no Brasil
    – O racismo já existe, o fato de ser posto à tona não o legaliza.

    8) As cotas são inúteis, porque o problema não é o acesso, mas sim a permanência
    – Essa é outra questão, e o debate está em torno de bolsas.

    9) As cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores de lugar que ocupam seja nas universidades, no serviço público municipal, estadual, federal ou nas empresas privadas
    – ser alvo de racismo não põe ninguém como inferior. Aliás põe o racista como inferior, uma vez que apresenta uma enorme gama de preconceitos, isto é, falta de conhecimento.

    10) As cotas são o retorno à cultura da dádiva, que sobreviveu ao domínio privado das fazendas e engenhos coloniais. Sobreviveu a abolição da escravatura, ao coronelismo e chega aos nossos dias
    – O racismo é que é característico dessa cultura. As cotas são “políticas afirmativas”, características de um Estado de Bem-estar social.

    11) Quanto mais se fala em cotas ou diferenças raciais, mais preconceito se cria
    – Repetição do argumento “7”

    12) O que dizer dos excelentes profissionais de várias “raças” com idade biológica entre 40 e 65 anos que não tem “espaço” no mercado de trabalho, restando o sub-emprego!? Hipocrisia que instiga a adoção de cotas…
    – Infelizmente não havia cotas há 10, 20 anos atrás…(é impressão minha ou esse argumento está defendendo as cotas?)

    abraço.

    Publicado por joseaugustohartmann | 15 de dezembro de 2012, 1:12 pm
    • Excelente retórica, Hartmann. Nestas abordagens, acredito que você conseguiu expor verdadeiramente a razão de se traduzir em “mitos” as tentativas de ser abortar essas políticas públicas favoráveis à inclusão social, que, aliás, acredito que é a moda da vez em nosso país. É importante, primeiramente, deixar-se adotar essas políticas inclusivas, para que, depois de algum tempo, possamos ter a sensibilidade de freá-las. Acredito que o Welfare State deve ser um estado intermediário no desenvolvimento (não evolução), de quaisquer iniciativas inclusivas, para, depois, deixar a sociedade se manter por ela mesma… Vivemos em transformações constantes, e, em minha opinião, importa que também as politicas de welfare state devam ser provisórias até se chegar na finalidade, sendo em seguida substitiuído por algo mais imediato na resolução de problemas diferentes. Sempre haverão problemas de cunho moral, ético, étnico. Basta seguirmos sempre na direção das soluções, não nos fixando em um só problema, tornando-nos inclinados a uma certa morbidez. Reitero que estou junto contigo nas proposições que fizeste aos tópicos retoricamente bem elaborados. Abraços, e, vamos continuar a amadurecer este raciocínio, para a felicidade geral da nação! (risos)

      Publicado por Eder Silva | 15 de dezembro de 2012, 2:28 pm
      • Concordo plenamente contigo, espero que sejamos sensíveis para saber o momento de freá-las e seguir tentanto resolver os problemas que são sempre cronologicamente definidos. Grande abraço amigo.

        Publicado por joseaugustohartmann | 15 de dezembro de 2012, 3:45 pm
  4. “permita-me”

    Publicado por joseaugustohartmann | 15 de dezembro de 2012, 1:12 pm

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