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José Augusto Hartmann, Política e Sociedade

Por que o financiamento público exclusivo de campanha?

No atual formato de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil o Estado disponibiliza recursos, como para garantir os programas eleitorais de rádio e televisão, e os demais recursos são angariados com a iniciativa privada. Inicialmente o sistema parece funcionar, garantindo recursos públicos para o funcionamento do processo eleitoral e privado, com empresários e pessoas físicas. Esses contribuiriam com os candidatos com que mais teriam identidade ideológica. Entretanto, esse sistema enraíza uma prática proibida, antiética e prejudicial ao bom funcionamento de um sistema republicano: o lobby.

Quando uma empresa privada sustenta a campanha de um parlamentar, por exemplo, espera que ele não vote ou apresente projetos prejudiciais aos seus interesses econômicos (privados). O parlamentar, por sua vez, fica com o “rabo preso” com as empresas financiadoras, afinal deseja ser reeleito, para o que necessita de novo financiamento. Seria ingenuidade se esperássemos que empresas privadas financiassem por pura ideologia, e mesmo se o fizessem, será que o parlamentar teria a certeza disso?

O problema está em que um parlamentar deve representar a toda sociedade. Sua preocupação deve ser o bem público. No momento em que sua atividade é pautada por interesses privados desmancha-se toda a ideia de república, de bem comum. É um aval para que se defenda interesses privados com recursos públicos e o peso do Estado.

A situação se agrava quando a prestação de contas ocorre somente após a campanha, e é assim que está acontecendo. Ou seja, empresas privadas, com interesses privados, financiam candidatos e quando você vai escolher em quem votar não sabe por quem os candidatos foram financiados. Um candidato que se diga ecologista pode ter sido financiado por uma madeireira que atua ilegalmente na Mata Atlântica e você não teria como saber antes da eleição! Ainda assim, mesmo que se saiba a origem dos recursos, passa ser cada vez menos diferente a origem dos financiamentos. Os partidos de centro (seja centro-esquerda como centro-direita) têm muitos financiadores iguais. O que esperar de seus governos? De qualquer modo pouca diferença.

A única forma de combater esse lobby, que ainda que proibido é institucionalizado, é com o financiamento público exclusivo de campanha. Se o Estado for o único financiador das campanhas elas podem perder seu apelo de marketing, sendo mais direcionadas ao debate de ideias. Outro avanço seria a dificuldade imposta ao lobby, uma vez que empresas particulares e pessoas físicas (muitas vezes empresas disfarçadas de pessoas físicas) não participariam do financiamento, diminuindo sua capacidade de coação aos candidatos. Se todos os demais temas fossem retirados da reforma política e se mantivesse somente o do financiamento público a democracia brasileira já ganharia muito.

José Augusto Hartmann é filósofo (FACEL) e historiador (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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