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José Augusto Hartmann, Política e Sociedade

Reflexões sobre a legitimidade da democracia brasileira

Ao aproximar-se dos 30 anos do fim de uma ditadura, que colocou o Brasil junto aos mais retrógrados regimes políticos mundiais, torna-se cada vez mais coerente analisar o regime democrático que então se instaurou.  Se considerarmos a Primeira República como democrática (o que sofre forte oposição), admitindo o período pós-Estado Novo como uma segunda experiência, caminhamos para a terceira tentativa de implementar a democracia no Brasil, e já vivenciamos um dos períodos mais longos dessa experiência.

Na década de 1970, Robert Dahl apontava o Brasil como um dos países em que talvez nem mesmo se consolidasse uma “democracia”, dadas as prioridades e os enfoques que o momento revelava. Nem mesmo o desenvolvimento econômico dos anos do “milagre” conseguiu apontar para a substituição do regime, que vivia seu momento mais fechado, mais oligárquico. Entretanto, a abertura lenta e gradual, proposta pela elite do Executivo, viria, nos anos seguintes, manifestar a possibilidade de democratização. Cabe lembrar que oficialmente vivia-se uma democracia, apesar de ser difícil de engolir tal afirmativa. Havia eleições para o executivo nos municípios e para o legislativo, salvo os senadores biônicos, e o Congresso seguiu em funcionamento, após curto período de interrupção. Apoiado pelos Estados Unidos, que sustentava o discurso de “nação dos livres”, de defensores da democracia, o regime brasileiro legitimava-se na disputa da Guerra Fria, como salvador da liberdade, da família e dos valores cristãos.

Passados quase 30 anos o discurso anticomunista já não empolga, poucos acreditam na “nova Cuba” e estão em extinção aqueles que alarmam a vitória da U.R.S.S. pelo fato óbvio de seu fim. A China luta para ser reconhecida como uma nação de mercado e seu comunismo está mais no nome do Partido do que na economia ou na luta pelo fim da exploração dos proletariados. Nesses anos já foram realizadas seis eleições diretas para presidente e já foram os anos dos governantes “marechais”. Governos de linha neoliberal ou socialdemocrata já se sucederam. Os presidentes representam uma ruptura com o antigo modelo, pois sucederam-se desde o mais próximo ao antigo regime ao intelectual exilado, o operário sindicalista até a ex-guerrilheira.

Nesses anos o regime democrático precisou formular um modelo para a governabilidade, e o encontrou num presidencialismo de coalizão. Mantém-se viável pela distribuição de ministérios e cargos comissionados. Quando não teceu grandes alianças, com os principais partidos no Congresso, buscou formas frustradas, uma levando a queda do presidente e outra a um imenso escândalo de corrupção. Mesmo sendo obrigatório o voto, é baixo o índice de abstenção ou de nulidade dos votos. Candidatos são eleitos e reeleitos sem maiores incidentes.

O atual regime democrático vem se mostrando um dos mais estáveis da história do Brasil independente. Sustenta-se numa constituição liberal de reconhecimento de amplos direitos para os cidadãos. Ao mesmo tempo o país aumenta sua influência internacional, principalmente na América do Sul, enquanto torna-se uma das principais economias do Globo. Parece, com isso, atingir alto um número de satisfação, aproximando-se identitariamente dos países ocidentais.

José Augusto Hartmann é filósofo (FACEL) e historiador (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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