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Eder Silva, Instituições e Processos Políticos

Brasil, 20 anos após o Impeachment

Pegando o gancho do colega Eli Cordeiro, escreverei sobre a primeira democracia no Brasil (1989-1992), lembrando que neste mês completou-se no dia 25 de maio, 20 anos do ato memorável que Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, apresentou à Revista Veja um relato do esquema de corrupção e tráfico de influências envolvendo Collor e o tesoureiro Paulo Cesar Farias, ato este que ocasionou uma movimentação popular e instauração de uma CPI, culminando com o impeachment de um presidente eleito por voto popular, e que teve como participação uma das mais altas representatividades das diversas camadas populares da história do Brasil, incluindo a juventude (movimento dos caras-pintadas).

Para se compreender, em poucas e simples palavras, a exemplo do que está passando atualmente com o Egito, ou seja, processo de transição política, tendo sua primeira oportunidade de se exercer a democracia depois de um período totalitário (sem levar em consideração, é claro, a cultura e peculiaridades de regime político deste pais em relação com o Brasil), tivemos também diversos acontecimentos críticos, levando-se em conta o processo tímido de transição dos 20 anos de regime militar, de modo a frustrar, com a morte de Tancredo Neves, a expectativa que tínhamos com o movimento de diretas já, de se ver um Brasil “mais democrático”, se prorroga, então, para mais 4 anos, sendo que a primeira eleição direta ocorre somente em 1989, que, por sinal, foi uma das campanhas mais memorável, com candidatos ainda bem alicerçados em seus ideais partidários, com expressividade bem competitiva; uma cobertura muito atuante e intensificada pela mídia.

Foi uma eleição disputada, com a opinião pública dividida principalmente entre Collor, Lula, Leonel Brizola, Mário Covas, Paulo Maluf, Guilherme Afif Domingos e Ulysses Guimarães.

Assume um candidato que venceu por pouco mais de 28% dos votos no primeiro turno, e ganhou de seu rival, Lula, no segundo turno, por uma pequena diferença de votos, 5% apenas. Um candidato que contava com o apoio de uma minoria política, tendo também como adversários a classe dos artistas, que apoiaram Lula. Mas, a mídia estava de seu lado; utilizou-se desta ferramenta o melhor que pôde, pois sua imagem vinha acompanhada ao pseudônimo de “o caçador de marajás”, em uma momento que a nação em muito se concentrava nos escândalos ocorridos com o funcionalismo público.

Collor fez um governo de abertura econômica, mas deixou muitos rastros de corrupção, envolvendo familiares, amigos e políticos aliados. Muitos destes escândalos começaram a ser divulgados pela mídia, o que lançou a revolta popular.

Em 29 de setembro de 1992 o parlamento (Câmara) dá o resultado de 441 votos a favor do empeachment , com 38 contra apenas.

Vale lembrar que impeachment é uma palavra inglesa que se refere ao processo de afastamento do cargo do chefe do Poder Executivo Federal, Estadual (provincial) ou Municipal (Condado). Foi somente implantado em 1891 no Brasil, baseando-se na Constituição Norte Americana. É de caráter político e não cível, e se aplica a toda pessoa que possui função pública e que comete ato de irresponsabilidade política. No caso de Governador do Estado, quem preside o julgamento é o STJ, e, no caso de Presidente da República, o STF. O político é afastado e perde seus direitos por um período de 8 anos se 2/3 do parlamento votar contra ele, podendo também sofrer um processo na justiça por corrupção passiva, no caso de Collor.

O impeachment pode também ocorrer a partir de um deslize político, perda de confiança, descumprimento das normas instituídas na constituição, crime de responsabilidade civil.

A partir deste raciocínio, conclui-se que o impeachment é o desfecho condenatório do que hoje chamamos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Ao passo que os partidos políticos se enfraquecem, buscando suas coalisões, o governo se estabiliza no poder com suas coligações, e que a mídia ainda seja, infelizmente, um canal empresarial tendencioso de conscientização pública eleitoral, ainda podemos dizer que muito, nestes 20 anos de caminhada, contribuiu para o amadurecimento da democracia brasileira, se comparados com um regime caracterizado pela violência e abandono da liberdade individual de ideais (ditadura) e posterior período de corrupção e desvios de verba pública (primeiros 20 anos de eleições diretas). Acredito que ainda há muito que se realizar em se tratando de conscientização pública, mas que muito também se consolidou para que nós, brasileiros, tenhamos como parâmetro para se escolher nossos representantes nas urnas nas próximas eleições. O passo foi dado, agora precisamos “endireitar nossas veredas” e construir um Brasil melhor, sempre!

Eder Silva é turismólogo (UP) e gestor da informação (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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